Diante da derrota, nesta quinta-feira (5), da tese de redução da pena de condenados por formação de quadrilha no mensalão, advogados dos réus que poderiam ser beneficiados pela medida já consideram apresentar recursos contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Isso porque quatro ministros se manifestaram favoravelmente à tese, que, no caso, por exemplo, do ex-ministro José Dirceu, poderia livrá-lo do regime fechado, com sua pena sendo cumprida inicialmente em regime semiaberto.
Com decisões em que há divergência de ao menos quatro ministros, cabe, em tese, a apresentação dos chamados "embargos infringentes", em que uma nova votação deve ser realizada.
"Estamos considerando. Ainda temos que analisar melhor, mas como são quatro votos, estamos considerando", afirmou o advogado José Luís Oliveira Lima, advogado de Dirceu.
Defensor do ex-vice presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado, o advogado Márcio Thomaz Bastos disse que já pensou nessa hipótese e que considera adotá-la.
Na prática, ainda que esses embargos não sejam aceitos, eles terão de ser analisados pelos ministros do STF, prolongando um pouco mais o julgamento.
A divergência em relação ao entendimento sobre as penas aplicáveis nos casos de condenação por formação de quadrilha foi aberta na quarta (4) com o ministro Teori Zavascki, que defendeu pena menor para oito condenados por formação de quadrilha.
Nesta quinta, a tese foi apoiada pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, que incluíram na lista um nono réu --o ex-tesoureiro do PL (atual PR), Jacinto Lamas.
Para Lewandowski, a posição do STF ao dar um peso maior ao crime de formação de quadrilha no cálculo da pena, tinha o objetivo de manter determinados réus atrás das grades. "Claro que isso foi para superar a prescrição, impondo regime fechado ao réu. É a única explicação que encontro. Os fatos falam por si só", disse.
Ao se posicionar, Toffoli chegou a anunciar um novo cálculo de penas mais brandas para os réus. No caso de Dirceu, por exemplo, a redução defendida pelos quatro ministros no caso de formação de quadrilha cairia de 2 anos e 11 meses para 1 ano, 7 meses e 26 dias. Se a tese tivesse sido acatada por maioria do STF, o ex-ministro, que foi condenado a um total de 10 anos e 10 meses, escaparia do regime fechado de prisão.