O presidente da República em exercício, Michel Temer, disse nesta quinta-feira (5) que os presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estão entrando em acordo para analisar a proposta que põe fim ao voto secreto de parlamentares, seja para casos de cassação de mandato, seja irrestrito.
Na noite desta quarta-feira, Temer reuniu-se separadamente com ambos, que, ao longo do dia, haviam trocado farpas. A principal divergência se deu por conta das declarações de Renan de que a Câmara deveria ter votado, em vez do fim total ao voto secreto, a proposta mais restrita, já analisada pela outra Casa.
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Pelo cronograma de Renan, a PEC "enxuta" seguiria diretamente para promulgação, sem retornar para uma nova votação na Câmara.
Embora Renan e Alves tenham trocado farpas publicamente, o presidente da Câmara afirmara concordar com a manobra articulada pelo colega. "Parabenizo essa solução política do Senado Federal, que eu acho que teria o apoio de todos os deputados."
"Em primeiro lugar, eu quero dizer que não há divergência nenhuma entre a Câmara e o Senado, pelas conversas que eu tive com o presidente Henrique Alves e o presidente Renan Calheiros. Eles estão se ajustando. Muitas e muitas vezes existe uma pequena diferença entre a atuação de uma Casa e outra. E, aliás, o Henrique já declarou hoje que na verdade não tem objeção nenhuma que o Senado vote como pretende votar. Eu acho que há uma pacificação extraordinária de ambas as Casas", disse Temer nesta quinta.
"O resultado eu não sei dizer qual será. Sei que há senadores lá que optam pelo voto aberto para todos os casos. Aparentemente, sim, a maioria. O que eu quero dizer é que há uma harmonia legislativa e política extraordinária entre a Câmara e o Senado", completou.
VETOS
Temer se reuniu no início do dia com líderes da base na Câmara e ministros da articulação política para retomar negociações sobre vetos presidenciais.
"Tratamos da questão do veto referente aos 10% do FGTS e da questão da saúde. Não do Mais Médicos e sim daquela verba que se pretende para a saúde. Foi uma reunião preparatória para a reunião que a presidente Dilma terá com os líderes na segunda-feira, para que levássemos algum cenário sobre o quais a presidente pudesse conversar com os líderes da Câmara na segunda e do Senado na terça-feira", informou.
Segundo o presidente, "a tendência" é "verificar a possibilidade de manutenção ao veto" ao projeto, aprovado no mês passado no Congresso, que põe fim à multa de 10% do FGTS em caso de demissões não justificadas. O governo trabalha, disse, para "encontrar uma fórmula que permita" a manutenção do veto, o que poderia ser convertido, em sua avaliação, num projeto de lei.
Ainda não há acordo nem mesmo entre governistas sobre qual seria essa alternativa. Em conversas anteriores, líderes aliados apresentaram à presidente e à sua equipe de ministros proposta que acabaria gradualmente com o benefício.