A lei que proíbe mascarados nos protestos de rua do Rio recebeu 13 emendas e não pode ser votada pelos deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).
O projeto de lei, que tramita em regime de urgência, deve voltar à pauta na próxima semana.
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O debate entre os deputados foi acalorado, mas ocorreu sem grandes tumultos.
Os cerca de 20 manifestantes que estavam nas escadarias do Palácio Tiradentes, sede do legislativo fluminense, no centro do Rio, tiveram acesso liberado à plenária. Os presentes vaiaram os discursos dos parlamentares favoráveis à proibição.
A principal surpresa ficou a cargo dos deputados do PT, que compõem a base aliada do governo peemedebista. Os parlamentares petistas se posicionaram contra a lei.
| Daniel Marenco/Folhapress | ||
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| Manifestantes mascarados protestam na Assembleia Legislativa do Rio contra projeto que proíbe uso de máscaras em protestos |
Seis deputados da bancada do PT-- Inês Pandeló, Robson Leite, Geraldo Pudim, Cida Diogo, Salomão e Gilberto Palmares-- se disseram contra o projeto, em discursos no púlpito.
Além deles, Luiz Paulo (PSDB), Marcelo Feixo (PSOL), Clarisse Garotinho (PR), Janira Rocha (PSOL) e Paulo Ramos (sem partido), integrantes da oposição, também se manifestaram contrários.
Os parlamentares contrários à matéria alegaram que ela é inconstitucional. Alguns disseram ainda que o projeto de lei vai na direção do que eles classificaram como a "criminalização dos movimentos sociais".
À favor, se pronunciaram Domingos Brazão (PMDB), autor do texto, Xandrinho (PV) e Marcos Abrahão (PT do B).
Freixo criticou a velocidade com que o assunto entrou em pauta -- foi apresentado na quinta passada e foi encaminhado ao plenário na terça-feira seguinte-- e pediu mais tempo para o debate.
O deputado afirmou que os que são a favor da proposta têm interesses junto ao Governo do Estado do Rio.
"São muitas as máscaras que precisam cair nessa casa. O parlamento tem muita dificuldade de entender a voz das ruas, talvez porque a cultura dos currais eleitorais e do clientelismo seja muito forte por aqui", disse.
Brazão, por sua vez, falou em seguida e rebateu. "Tem que respeitar os parlamentares que foram eleitos pelo povo. Mente esse deputado que me antecedeu, quando diz que os parlamentares dessa casa trabalham pelos próprios interesses".
Sobre a proibição, utilizou a Constituição como argumento. Lembrou também de um programa recente da Prefeitura do Rio que multa quem for flagrado jogando lixo no chão. Pelo decreto do município, quem se negar a se identificar quando flagrado no delito terá de ser levado à delegacia.
"Se quem joga lixo no chão da rua tem que se identificar, porque não identificar os vândalos que destroem as lixeiras. Nós não somos contra manifestação, só queremos que ela ocorra sem baderneiros", disse.