O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em conversa telefônica na manhã desta terça-feira, que levará o caso do deputado Natan Donadon ao plenário da corte já na semana que vem.
Liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, em um mandado de segurança, suspendeu os efeitos da sessão da Câmara que manteve o mandato de Donadon, preso desde junho.
Presidente da Câmara decide levar a plenário nesta terça fim do voto secreto
O caso gerou forte repercussão negativa. Donadon cumpre pena em regime fechado após condenação em definitivo, pelo STF, por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público.
Com isso, Henrique Alves decidiu, apesar dos apelos da oposição, que irá esperar a decisão definitiva do STF a respeito do caso antes de declarar a perda do mandato de Donadon, como prevê a liminar de Barroso.
"Eu prefiro aguardar, acho que é a medida correta, uma decisão plena do pleno do Supremo Tribunal Federal, prometida pelo ministro, com muita boa vontade, para a próxima semana", disse o presidente da Câmara.
PRISÃO
Encarcerado desde o dia 28 de junho em um presídio do Distrito Federal após ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos, Donadon não teve o seu mandato de deputado federal cassado na última quarta-feira (28).
Na votação, que foi secreta, o plenário da Câmara registrou apenas 233 votos pela cassação (24 a menos do que o mínimo necessário), contra 131 pela absolvição e 41 abstenções.
A ausência de 108 deputados no dia que tradicionalmente há o maior quórum na Casa também beneficiou Donadon. Presente no plenário, o deputado reagiu com um grito de "não acredito!"
Apesar disso, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento de Donadon, pelo fato de ele estar preso, e a convocação do suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato.