O PSDB defende que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declare imediatamente a perda do mandato de Natan Donadon (RO), diante da decisão tomada nesta segunda-feira (2) pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso.
A medida, contudo, tem oposição de petistas e de outros partidos, como o PSB, que agora defendem que se aguarde a decisão do plenário do STF, que poderá ratificar ou derrubar a liminar.
O receio, não declarado, é o efeito que isso terá no caso dos deputados condenados no mensalão, e que poderão passar por situação semelhante à de Donadon.
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"Não podemos descartar a mudança de uma decisão liminar a partir de uma decisão do plenário", afirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O líder tucano na Casa, Carlos Sampaio (SP), autor do mandado de segurança aceito pelo ministro Barroso, afirmou que a declaração da perda do mandato não tem de aguardar uma ratificação pela corte. "O Henrique tem que agarrar essa oportunidade e imediatamente corrigir o erro", disse.
A reação de petistas à decisão de Barroso --que pode influenciar no entendimento sobre o caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a regime fechado no mensalão-- foi além.
Para o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), é necessário um "diálogo institucional" urgente. Segundo ele, "falta harmonia mínima entre os poderes".
"Está chegando a hora de a gente [Legislativo e Judiciário] sentar para conversar. Estamos precisando balizar quais são as funções de um e quais são as funções de outro", disse o petista.
PRISÃO
Encarcerado desde o dia 28 de junho em um presídio do Distrito Federal após ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos, Donadon não teve o seu mandato de deputado federal cassado na última quarta-feira (28).
Na votação, que foi secreta, o plenário da Câmara registrou apenas 233 votos pela cassação (24 a menos do que o mínimo necessário), contra 131 pela absolvição e 41 abstenções.
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A ausência de 108 deputados no dia que tradicionalmente há o maior quórum na Casa também beneficiou Donadon. Presente no plenário, o deputado reagiu com um grito de "não acredito!"
Apesar disso, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento de Donadon, pelo fato de ele estar preso, e a convocação do suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato.