O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança pedindo que seja suspensa a sessão da Câmara que manteve o mandato de Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso desde o final de junho.
No pedido, Sampaio também quer que o processo para a cassação de Donadon seja enviado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara à Mesa Diretora da Câmara para que esta simplesmente homologue a cassação, sem a necessidade de votação em plenário.
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De acordo com ministros ouvidos pela Folha, o pedido dificilmente será acolhido. Isso porque, desde o julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado por fraude em licitações no início do mês, o STF decidiu que cabe ao Congresso proceder com a cassação de mandato de parlamentares.
Tal decisão foi uma mudança em relação ao que o STF havia fixado anteriormente. No julgamento do mensalão, os ministros entenderam que a perda do mandato seria definida pela corte nos casos de condenação, cabendo ao Legislativo somente declarar a cassação.
A mudança ocorreu devido ao ingresso dos ministros Roberto Barroso e Teori Zavascki na Corte, que se juntaram ao grupo derrotado no julgamento do mensalão e formaram a maioria pelo entendimento que a última palavra sobre a cassação é mesmo do Congresso.