A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quinta-feira a indicação de Rodrigo Janot para chefiar a Procuradoria Geral da República. Em votação secreta, o nome de Janot foi aprovado por 22 votos favoráveis e dois contrários. O plenário do Senado ainda precisa aprovar a indicação para que Janot assuma o cargo, o que deve ocorrer na semana que vem.
Janot vai assumir a Procuradoria Geral da República em substituição a Roberto Gurgel, que deixou o cargo há duas semanas. No comando do Ministério Público, Janot pode participar da fase final do julgamento do mensalão --embora não esteja prevista a sua manifestação na atual etapa do processo.
Janot era o primeiro colocado na lista tríplice encaminhada à Presidência pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Por esse motivo, seu nome recebeu apoio de senadores aliados do governo e da oposição. Também contou a favor do procurador o fato de ter em seu histórico uma atuação mais "discreta" que seu antecessor.
A escolha do novo procurador ocorre em meio à crítica de congressistas, especialmente do PT, à atuação recente do Ministério Público. Gurgel é alvo de ataques de um grupo de senadores contrários à sua postura crítica, que condenou envolvidos no mensalão e denunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em sabatina nesta quinta-feira na comissão, Janot disse que vai tratar de forma "isonômica" os processos do mensalão e do mensalão mineiro que tramitam no Supremo Tribunal Federal. O procurador afirmou que não vai priorizar "cor partidária" enquanto estiver no cargo.
"Na minha terra se diz que pau que dá em Francisco, dá em Chico. O tratamento tem que ser isonômico, absolutamente igual. Não temos que ter prioridade porque o sujeito tem uma cor partidária ou outra. Isso não passa no figurino do Ministério Público", afirmou.
Em uma declaração que foi interpretada por senadores como um recado a Gurgel no caso do mensalão, Janot disse que procuradores, promotores e juízes não têm um "processo da sua vida", por isso devem atuar de forma igualitária em todos os julgamentos.
"Não faço crítica a ninguém, mas não passa também no meu cardápio que um juiz, membro do Ministério Público, possa ter o processo da sua vida. Eu admito que um advogado tenha um processo da sua vida, porque vai ganhar honorários que vão garantir estabilidade para o resto da vida. Mas procurador, promotor, juiz, tem que ter tratamento absolutamente profissional."
O futuro procurador-geral da República também disse que, sob sua gestão, não haverá vazamento de informações e de futuras ações da procuradoria, nem ações "espetaculosas" do Ministério Público. "Vazamentos, não passa pela minha cabeça que um membro do Ministério Público, instituição que recebe a missão de defender o regime democrático e defender a ordem jurídica, que esse sujeito traga para si a fábrica de boatos."
O futuro procurador prometeu "diálogo" constante com os demais Poderes, em especial com o Congresso, mas sem deixar de agir com o "rigor necessário" nas futuras investigações que forem conduzidas no Ministério Público. "Não é que através do diálogo o MP se proponha a fazer composições, acordos. O diálogo a que me proponho é para aparar arestas nos diversos órgãos institucionais."
Segundo Janot, será instalada uma espécie de "cartório" em seu gabinete para que os citados nas ações tenham acesso direto às ações da procuradoria. "É uma garantia do cidadão, tem que saber quem vai ser a pessoa que o investiga e como será investigado."
O procurador disse ser favorável ao projeto de lei, que tramita no Congresso, que regulamenta a atuação do Ministério Público. "Sou inteiramente favorável ao projeto que fixa a responsabilidade penal para quem ultrapassar os limites desejáveis na sua atuação."
Também defendeu a equiparação dos salários do Ministério Público com demais carreiras do Judiciário para evitar a evasão de procuradores. "Quanto mais a nossa carreira estiver defasada em reação às demais carreira, na nossa triste realidade será a evasão. É necessário, sim, que haja um equilíbrio remuneratório."
DONADON E MOLINA
Sobre a decisão da Câmara de preservar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), mesmo estando preso após condenação do Supremo Tribunal Federal, Janot disse na sabatina que vai ser necessário "desembrulhar o pacote" com as consequências dessa posição.
"Temos que compatibilizar mandato com perda dos direitos políticos. Vamos ter que compatibilizar o parlamentar e a restrição da liberdade dele com ausência nas sessões do Congresso Nacional. São vários os problemas jurídicos que daí decorrem ,esse pacote vamos ter que desembrulhar", afirmou.
Questionado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) sobre a presença do senador boliviano Roger Pinto Molina no Brasil, Janot disse que o senador só poderá ser extraditado se o governo brasileiro suspender o asilo político que concedeu ao parlamentar. Mas criticou a concessão do asilo sem o salvo conduto expedido pelo governo da Bolívia.
"O cidadão esteve na embaixada durante meses. É visível que o asilo diplomático foi a ele concedido. O asilo diplomático pressupõe o salvo conduto. Se você não tem, você não chega à consequência do asilo. Teoricamente, entendo que a extradição não ultrapassa o asilo político. Não vejo possibilidade de extradição enquanto durar o asilo. Mas o asilo é posição de governo que pode ser revista."
Na opinião de Janot, os crimes imputados contra Molina na Bolívia podem ser julgados pelo Judiciário brasileiro em condição de asilado. "Se a imputação ao senador na origem é crime de corrupção, eventualmente pode ser o senador boliviano levado à Justiça brasileira. Falo em tese, nessa situação que gerou esse caso."
O procurador também foi questionado sobre o programa Mais Médicos, do governo federal, que importou médicos estrangeiros para atuarem em municípios onde não houve inscrição de médico nenhum brasileiro. Janot disse que não há problema no pagamento salarial distinto aos médicos cubanos, já que isso ocorre em outras profissões.
"Quanto à igualdade, não decorre da lógica todo trabalho igual, salário igual. Não decorre como consequência lógica isso aqui. Nessa questão, precisamos de muito diálogo, é uma matéria a ser discutida. A coisa está tão confusa que o próprio Revalida é um exame de compatibilidade de currículos", afirmou.