A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia afirmou na manhã desta quinta-feira (29) que a Câmara dos Deputados "cumpriu seu papel" na sessão em que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso há dois meses devido a uma condenação do próprio STF.
"A Câmara cumpriu o papel dela, o STF cumpriu também o seu. Se o resultado é benéfico ou não, compete ao próprio povo depois verificar. Mas a Câmara cumpriu a competência dela", disse a ministra, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Há uma divergência entre os ministros do STF, que ficou evidenciada no julgamento do mensalão, acerca da palavra final sobre a cassação do mandato de congressistas condenados.
No mensalão, ficou entendido, por um placar apertado, que cabe ao STF determinar a perda do mandato, restando ao Congresso apenas ratificá-la. Mas após o ingresso de dois novos ministros, a maior parte da corte, agora, advoga a tese de que o Congresso tem a palavra final. Cármen Lúcia faz parte desse grupo.
"O STF fez o papel de julgar, sempre entendi que cassar ou não é competência do Congresso. Nós tomamos nossa decisão e eles tomaram a deles. Respeito a decisão, e o Congresso tem sido respeitoso com o STF, cumprindo suas decisões", completou Cármen Lúcia, que participa de sessão no Senado para discutir a reforma política.
Apesar de condenado a mais de 13 anos pelo STF sob a acusação de desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos, e de estar encarcerado há dois meses, Donadon escapou da cassação na sessão de ontem, em votação secreta. Apenas 233 deputados votaram pela perda do mandato, 24 a menos do que o mínimo necessário.
Apesar disso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RO), determinou o seu afastamento e a convocação do suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO).