O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (29) que o Congresso Nacional não sai desgastado com a decisão de quarta-feira da Câmara, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO).
Donadon, expulso do PMDB, está preso há dois meses em decorrência de uma condenação em definitivo, a mais de 13 anos de prisão, por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha.
"Acho que [a decisão] não desgasta a Casa. Porque precisamos ter respostas céleres, prontas, rápidas e muito eficazes. A resposta é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18, porque a sociedade que não tolera mais essa situação", afirmou Renan.
A PEC 18 estabelece a perda de mandato imediata, sem necessidade de avaliação pelo Legislativo, de parlamentares condenados em definitivo por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
Essa proposta está pronta para ser analisada no plenário do Senado ainda nesta quinta-feira.
Donadon teve seu mandato poupado com o apoio de 131 deputados, protegidos pelo anonimato da votação secreta. Para que ele fosse cassado, eram necessários 257 votos. No entanto, só foram atingidos 233. Houve ainda 41 abstenções e 108 ausências.
Imediatamente após o anúncio do resultado, às 23h de ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tomou uma decisão unilateral, sem amparo regimental, determinando o afastamento de Natan Donadon do exercício de seu mandato e a convocação imediata do suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), que deverá ser empossado ainda nesta quinta-feira.
VOTO SECRETO
A reação principal após a absolvição política de Donadon foi a defesa, pelos principais líderes partidários no Congresso, do fim do voto secreto para casos de cassação de mandato.
Presidente do DEM, o senador José Agripino afirmou que os deputados de seu partido estão orientados a obstruir todas as votações da Câmara até que a PEC 196/2012, que prevê voto aberto para cassação de mandatos, seja votada na Casa. A proposta já foi aprovada no Senado. O texto está tramitando em uma comissão especial da Câmara.
Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM na Câmara, lembrou que na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o parecer pela cassação de Natan Donadon foi aprovado por unanimidade. Segundo ele, isso só aconteceu porque, na comissão, o voto é aberto.
"Eu acho que é um momento negro na história dessa Casa. É algo deplorável", afirmou.
Caiado defendeu, ainda, a decisão unilateral de Henrique Alves pela suspensão do mandato de Natan Donadon.
"Isso pode ser um fato inédito, mas diante do ineditismo do fato, essa Casa tem que fazer valer uma decisão que é essa que o presidente tomou ontem", disse o líder do DEM.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do partido e pré-candidato tucano à Presidência da República, afirmou que a decisão da Câmara é um "desrespeito à sociedade brasileira".
"É absolutamente lamentável a posição da Câmara dos Deputados. Demonstra que urgentemente temos que ter o voto aberto para cassações. Foi um dia triste para o Parlamento", disse.
Presidente do PPS, o deputado Roberto Freire (SP) afirmou que o resultado de ontem é um prenúncio claro do que pode acontecer quando a Câmara tiver de analisar o caso dos quatro deputados condenados no mensalão: os petistas João Paulo Cunha e José Genoíno, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
"Depois que uma figura completamente inexpressiva consegue isso que conseguiu, então você acha que esse governo que faz a tentativa de desmoralizar o Supremo, vai permitir que cassem aqui os seus heróis?", disse Freire, que classificou a decisão da Câmara de "total insensatez". "Se o Donadon, que é um ilustre desconhecido, teve esse apoio da Câmara, o que se pode esperar?"
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que "a conta vai ser alta" e previu um aumento no nível de tensão entre o Congresso e a sociedade. Na avaliação do deputado, a decisão da Câmara representa um salvo conduto para condenados criminalmente.
"O que o Parlamento disse, pela maioria de seus membros, somando abstenção, "não" e não comparecimento à votação, foi que ser incriminado com sentença transitada em julgado [sem chance de recurso] por roubo do dinheiro público não é incompatível com o exercício do mandato parlamentar", afirmou.