A Justiça Federal isentou do pagamento de fiança os acusados na Operação Fratelli --ação do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual que investiga a 'máfia do asfalto'. O suposto esquema de irregularidades envolve 79 cidades paulistas e uso de verbas dos ministérios do Turismo e das Cidades, originárias de emendas parlamentares.
A decisão, tomada na terça-feira (20) pelo juiz federal Márcio Mesquita, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, é válida até o julgamento da ação.
Mesquita considerou que o valor de fiança estabelecido era grande demais para ser pago pelos réus. Doze réus citados na decisão --Dorival Remedi Scamatti, Edson Scamatti, Mauro André Scamatti, Pedro Scamatti Filho, Maria Augusta Seller Scamatti, Luiz Carlos Seller, Humberto Tonnani Neto, Ilso Donizete Dominical, Valdovir Gonçales, Gilberto da Silva, Jair Emerson Silva e Osvalso Ferreira Filho-- deveriam pagar o total de R$ 1,8 milhão. Segundo Mesquita, a opção por aquela quantia "equivale a usar tal medida cautelar como instrumento de recondução do paciente ao cárcere".
A Justiça havia decretado em abril a prisão de 13 pessoas investigadas por fazer parte do suposto esquema. Desde então, eles vêm apresentando à Justiça diversos pedidos de habeas corpus.
No total, o Ministério Público de São Paulo denunciou um grupo de 19 pessoas em 16 de abril. Eles são acusados de irregularidades na contratação de serviços para a Prefeitura de Auriflama (582 km de São Paulo), a maioria de pavimentação.
Um dos presos, Ferreira Filho, foi assessor parlamentar do hoje secretário da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Edson Aparecido.