O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quarta-feira o recurso de Kátia Rebello, dona do banco que ajudou o esquema do mensalão por meio de empréstimos fraudulentos.
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STF rejeita recurso de réu do mensalão que poderia beneficiar José Dirceu
Kátia Rebello foi condenada a 16 anos e 8 meses, além de multa de R$ 1,5 milhão pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta. Por ser acima de oito anos, a prisão deverá ser em regime fechado.
No recurso, a dona do banco Rural afirmou que o Supremo considerou os mesmos fatos para condená-la por mais de um crime e, por isso, queria redução da pena.
A decisão do Supremo foi unânime. "A absorção do crime de gestão fraudulenta pelo crime de lavagem é uma tese descabida. Nem o crime de gestão ou lavagem caracterizam-se apenas pelos empréstimos simulados", disse o presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Rebelo questionou ainda a forma como foi calculada a pena, tese rejeitada pelo Supremo.
"A metodologia utilizada para o julgamento é matéria estranha à finalidade dos embargos de declaração. É irrelevante a forma como cada um dos membros deliberam para chegar a um consenso", disse o presidente do STF.
Na própria defesa, Kátia Rebello afirma que o STF entendeu que a condenação por gestão fraudulenta está relacionada a fraudes que teriam sido praticadas para simular concessões, e posteriores renovações, de três operações de créditos efetuadas pelo Rural com as empresas SMP&B, Graffitte Participações, do operador do mensalão Marcos Valério, e com o PT. Esses empréstimos seriam fictícios, no entender do STF.
Por ter tido uma decisão apertada em relação ao crime de formação de quadrilha, Kátia Rebello pode ainda ter uma segunda chance para reverter a decisão, no chamado embargo infringente. Esse tipo de recurso não está previsto em lei desde a década de 1990, embora esteja no regimento interno do Supremo. Os ministros do STF ainda discutirão se esse recurso é válido.