O Ministério Público de Contas em São Paulo, que atua no Tribunal de Contas do Estado, quer que o órgão julgue novamente contratos que haviam sido considerados regulares das 19 empresas que aparecem na denúncia de cartel feita pela Siemens. A empresa fez a acusação ao Cade, o órgão federal encarregado de evitar práticas contra a concorrência.
Implantado neste ano, o Ministério Público de Contas fiscaliza os julgamentos do tribunal.
A denúncia da Siemens mudou tudo, segundo o procurador José Mendes.
"Os contratos das empresas que fazem parte, em tese, do cartel precisam ser analisados de novo porque surgiu uma informação nova", diz.
A informação nova foi a revelação pela Siemens de que ela e outras 18 empresas combinavam preços e dividiam lotes de concorrências do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para que o ganho delas com os contratos fosse mais elevado.
A própria Siemens disse na confissão que o preço seria menor se não houvesse o conluio entre as empresas.
A Siemens fez a denúncia ao Cade em troca de uma punição mais branda para o grupo e seus executivos, como prevê a lei concorrencial.
A lei orgânica do TCE prevê um novo julgamento sempre que surja um fato novo, segundo o conselheiro Roque Citadini, presidente do órgão.
No acordo feito com o Cade, a Siemens cita que houve conluio em 16 contratos com o Metrô e a CPTM, assinados de 1999 a 2008.
Levantamento feito pela Folha no TCE mostra, que desses 16 contratos, quatro foram considerados irregulares e dois ainda não foram julgados (são justamente os de valores mais elevados, duas compras de trens por R$ 1,39 bilhão). O Ministério Público de Contas quer rejulgar os dez casos que haviam sido considerados regulares.
Entre eles, estão dois contratos para modernização de trens da CPTM. Um desses contratos é citado pela Siemens no documento do Cade. "(...) Caso as empresas não firmassem um acordo anticompetitivo, a Siemens apresentaria uma proposta comercial de valor bem mais baixo [...]. Em uma situação de competição efetiva, a Siemens apresentaria uma proposta de valor até 30% mais baixo".
Nos dois casos, a licitação, o contrato e os aditivos foram considerados irregulares pelo TCE. O órgão considerou que a CPTM restringiu a competição e direcionou a disputa ao exigir certos atestados técnicos das empresas.
Citadini afirma que o baixo número de contratos julgados irregulares pode ser um equívoco.
"A licitação podia estar correta do ponto de vista formal, mas os aditivos foram considerados irregulares pelo tribunal. Isso ocorreu na maior parte dos casos das empresas que supostamente faziam parte do cartel."
O eventual "rejulgamento" pode ter quatro consequências para as empresas: elas podem advertidas, multadas, suspensas de negócios públicos por dois anos e declaradas inidôneas.
A declaração de inidoneidade é raríssima e só ocorreu recentemente com a empreiteira Delta. Ela recebeu esse rótulo da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2012.