Depois de se reunir com a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu retirar da pauta do Congresso "vetos bomba" para o governo federal. Apesar de ter ameaçado o Palácio do Planalto, incluindo na sessão marcada para esta terça os vetos que trazem prejuízos ao governo, Renan agora disse ser possível votá-los em "outra oportunidade".
"Você pode priorizar a apreciação de qualquer veto. Pode, em função da negociação, deixá-los para apreciar em uma outra oportunidade. Esse é um aprendizado, nós temos que estabelecer critérios entre nós para ver o que vamos, a cada momento, apreciar", afirmou.
Renan admite retirar de pauta a principal preocupação do Palácio do Planalto: o veto que mantém o pagamento da multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O presidente do Senado disse ser possível "evoluir para uma solução" alternativa que prevê a redução gradual da multa em troca da manutenção do veto --proposta elaborada pelo PT na Câmara.
No rádio, Dilma afaga Congresso em semana de votações polêmicas
Renan marca votação no Congresso que desagrada o Planalto
Dilma veta projeto que acabava com multa adicional de 10% do FGTS
Indústria estima economia de R$ 270 mi ao mês com fim de multa extra de FGTS
"Com relação à multa dos 10%, independentemente de se vai entrar na pauta ou não, se essa é a vontade dos líderes ou não, nós podemos evoluir para uma solução gradativa. Essa multa poderia ser gradativamente eliminada, 20% em 2014, 40% em 2015, mais 40% em 2016, de modo a não afetar o equilíbrio das contas públicas, que é a grande convergência que precisa ser defendida, do Executivo com o Legislativo", afirmou.
O encontro com a presidente durou quase duas horas. Depois da conversa com Dilma, Renan disse que o Congresso precisa zelar pelo "equilíbrio das contas públicas" --em mais uma sinalização de que não pretende pautar os vetos polêmicos.
"O Brasil não pode nesse momento dar um tiro no pé, passar um sinal distorcido. É muito importante manter o equilíbrio das contas públicas e dentro disso nós temos que acomodar os novos critérios de apreciação de vetos", afirmou.
O senador vai reunir amanhã os líderes partidários para definir a pauta de votação dos vetos antes da sessão do Congresso. Segundo Renan, os líderes vão ter autonomia para excluir vetos da pauta ou pedir prioridade em sua análise.
"O importante é que o Congresso ajude a debelar crises. O Congresso não pode jogar no sentido de estabelecer confrontos. Cabe ao presidente do Congresso exatamente resolvê-los. E nós estamos dispostos a cumprir esse papel", afirmou Renan.
JUDICIALIZAÇÃO
Renan disse que Dilma está "preocupada" com a nova sistemática definida pelo Congresso para a análise dos vetos, que estabelece o prazo de 30 dias para a votação de cada um para que não tranquem a pauta do Congresso.
O presidente do Senado afirmou que, se a nova sistemática não for efetivamente adotada, há o risco de "judicialização" das decisões presidenciais.
"O fortalecimento do Legislativo precisa que esses novos critérios de apreciação de vetos em 30 dias sejam revertidos em favor da sociedade. Se não, o fortalecimento não será do Legislativo, será do Judiciário, que será um destino inevitável para as questões que não se resolvem no Legislativo", afirmou.
Apesar de negar que Dilma tenha ameaçado recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada dos vetos, o governo está disposto a judicializar a questão do FGTS se o Congresso não mantiver o pagamento da multa --mesmo que de forma escalonada.
O governo estima em R$ 28 bilhões o prejuízo com a derrubada dos "vetos bomba".
Além do FGTS, também preocupa o Planalto o veto à lei que cria novas regras de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados). O projeto aprovado pelo Congresso prevê que eventuais desonerações impostas pelo governo terão efeito apenas na cota de arrecadação destinada à União, não tendo impacto nos repasses do FPE e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Dilma promete compensar os Estados e municípios quando houver queda brusca de arrecadação com as desonerações, o que seria feito em medidas provisórias ou projetos que tramitem em regime de urgência.
Em troca, os congressistas mantém o veto ao trecho que retira os impactos das desonerações concedidas pelo governo federal aos Estados e municípios. "No caso do FPE, quando houver queda brusca de receita, a presidente faz a compensação", disse o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI).
A mesma alternativa será adotada pelo governo no veto ao projeto que permite a "licença hereditariedade" aos taxistas. Dilma vetou a permissão para que familiares de taxistas mortos herdem a concessão do taxi, mas promete incluir o benefício em um novo projeto que vai regulamentar os direitos sucessórios de bens e serviços --já que a concessão é municipal e a "licença hereditariedade" tem caráter nacional.
REBELIÃO NO CONGRESSO
Diante de desentendimentos com a base aliada no Congresso, a presidente Dilma Rousseff prometeu assumir pessoalmente a articulação política e fazer reuniões quinzenais com deputados e senadores. A promessa foi recebida com entusiasmo em público e com ceticismo nos bastidores. A iniciativa visa acabar com o clima de rebelião no Legislativo. Muitos dos congressistas da base do governo tem demonstrado descontentamento diante do que aponto como falta de diálogo da presidente.