A presidente Dilma Rousseff utilizou o seu programa de rádio semanal para elogiar a atuação do Congresso na manhã desta segunda-feira (19). Durante a edição de "Café com a Presidenta", Dilma parabenizou o Legislativo pela aprovação da lei que destina 75% dos royalties do petróleo à área de educação e os outros 25% à saúde.
O gesto incomum de Dilma inicia a semana em que será retomada a votação dos vetos presidenciais. Está marcada para esta terça no Senado a decisão de temas que desagradam o Planalto e que podem provocar grande impacto econômico nas contas da União --o projeto que redefine os critérios de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados), o projeto que transforma a licença dos taxistas em hereditária e o projeto que acaba com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
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Renan marca votação no Congresso que desagrada o Planalto
Além dos vetos no Senado, a Câmara colocará o orçamento impositivo --que obriga o Planalto a pagar as emendas dos parlamentares-- em segunda votação nesta terça. A aprovação do texto, em primeira discussão, na semana passada, contrariou a articulação política de Dilma.
| Rafael Andrade - 15.abr.2013/Folhapress | ||
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| Plataforma da Petrobras no campo de Jubarte, no Espírito Santo, a 112 km da costa da capital capixaba |
"Na semana passada, nós tivemos uma vitória histórica da educação brasileira, que foi a aprovação pelo Congresso da lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação e mais 25% para a saúde. Esta lei também destina 50% do Fundo Social para a educação", disse a presidente. "Quero aproveitar o Café de hoje para fazer um agradecimento especial ao Congresso Nacional, que aprovou este projeto. Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação."
O projeto dos royalties também foi tema de discussão entre o Legislativo e o Executivo, em torno do Fundo Social do pré-sal. O governo defendia apenas o uso dos rendimentos da poupança do Fundo e não dos bens em si, enquanto os deputados da Câmara desejavam que os ativos do fundo fossem destinados à saúde e à educação. Para solucionar o impasse, foi fechado um acordo na última quarta-feira (14) segundo o qual os ativos poderão ser usados nos primeiros quatro anos e, depois disso, serão usados exclusivamente os rendimentos, para que o Fundo possa crescer mais rapidamente. Diante disso, o governo se comprometeu a sancionar a proposta da Câmara.
FPE
No caso do projeto que redefine os critérios para o FPE, Dilma vetou um trecho que retira os impactos das desonerações concedidas pelo governo federal aos Estados e municípios.
O projeto aprovado pelo Congresso prevê que eventuais desonerações impostas pelo governo terão efeito apenas na cota de arrecadação destinada à União, não tendo impacto nos repasses do FPE e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
REBELIÃO NO CONGRESSO
Diante de desentendimentos com a base aliada no Congresso, a presidente Dilma Rousseff prometeu assumir pessoalmente a articulação política e fazer reuniões quinzenais com deputados e senadores. A promessa foi recebida com entusiasmo em público e com ceticismo nos bastidores. A iniciativa visa acabar com o clima de rebelião no Legislativo.