Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram por maioria o pedido para diminuir a pena de Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB de Minas Gerais, nesta quinta-feira (15), segundo dia da fase de recursos do julgamento do mensalão.
Queiroz foi condenado a seis anos e seis meses de prisão, além de multa, por ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva _ ele foi um dos deputados que recebeu dinheiro do esquema. Por ser abaixo de oito anos de prisão, como determina a lei, o ex-deputado não ficará em regime fechado.
No julgamento desta quinta-feira, os ministros analisaram o pedido da defesa de Queiroz, que argumentou que a pena por corrupção passiva foi desproporcional, uma vez que o réu tinha bons antecedentes. Todos os ministros rejeitaram esse pedido. O único voto vencido foi de Marco Aurélio Mello, mas apenas parcialmente, porque entendeu que havia um erro material na decisão, sobre o cálculo da pena.
"O embargante sustenta que o acórdão não analisou os argumentos da defesa e omissão de provas. A alegação é manifestamente improcedente. O que ele fez com o dinheiro em espécie é um dado que não interfere na consideração da prática do delito", disse o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso e presidente do STF.
Barbosa disse, ainda, que a pena aplicada foi "devidamente fundamentada", rejeitando o argumento de que houve desproporcionalidade. "A dosimetria de cada uma das penas foi analisadas com extrema profundidade, sem qualquer omissão e que revelaram o grau de reprovação [ao crime do deputado]", afirmou Joaquim Barbosa.
Revisor do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, que na primeira fase do julgamento sugeriu uma multa menor, também rejeitou o recurso por entender que não houve erro na decisão. "Propus uma dosimetria, mas esta minha sugestão foi rejeitada e o plenário inclinou-se por outra dosimetria. Mas não vejo contradição ou desproporcionalidade", disse.
CONDENAÇÃO
Em tese, não cabe mais recurso no julgamento de Romeu Queiroz. Assim, após a publicação da decisão oficial, o ex-deputado deverá cumprir a pena.
O julgamento do mensalão é o maior da história do STF e consumiu quatro meses em sua primeira fase. Ao condenar 25 réus, o Supremo concluiu que houve um esquema de desvio de dinheiro público usado para comprar votos de deputados em favor do governo Lula.
Neste segundo momento, os ministros estão analisando recursos chamados de embargos declaratórios. Em tese, esse tipo de recurso não pode reverter condenações e servem somente para esclarecer pontos obscuros e sanar contradições ou omissões do documento produzido pela corte que contém o resumo do que foi decidido durante o julgamento, incluindo o tempo de penas e os motivos que levaram à condenação.
Na prática, contudo, os réus vêm usando esses embargos de declaração para tentar reverter a decisão do Supremo ou pelo menos aliviar as penas.