A proposta do governo federal para destravar o conflito entre índios e fazendeiros em Mato Grosso do Sul deverá entrar em vigor até o final deste ano, afirmou nesta terça-feira (13) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Cardozo esteve em Campo Grande para discutir acerto pelo qual a União repassará TDAs (Títulos da Dívida Agrária) ao governo do Estado, para uso na indenização de produtores rurais com terras dentro da chamada Terra Indígena Buriti, na região de Sidrolândia (70 km de Campo Grande). Em maio, um índio terena foi morto durante uma reintegração de posse na região.
Os TDAs, títulos da dívida pública federal, são o principal instrumento usado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para a desapropriação de áreas para reforma agrária.
Os fazendeiros receberiam pelo valor de mercado das terras, e não somente pelas benfeitorias, como prevê a Constituição em casos de indenização em homologações de terras indígenas.
"Eu não vou falar em prazo, acho que até antes disso [um ano] pode ser feito [o acordo para desapropriação], a meu ver, porque está muito amadurecido. Claro que há dificuldades a superar, temos que ver quais terras vamos adquirir, a avaliação das terras a adquirir e a indenizar. Não é uma coisa simples", disse Cardozo.
A reunião em Campo Grande envolveu ainda índios, produtores, Incra, Funai (Fundação Nacional do Índio) e Ministério Público Federal. Serviu para troca de informações sobre a proposta, mas nada foi oficializado.
O centro da disputa na região de Sidrolândia são 17,2 mil hectares reivindicados pelos índios terena como parte da Terra Indígena Buriti.
O governador André Puccinelli (PMDB-MS) continuou a manifestar ressalvas em relação ao arranjo, o que já havia feito na semana passada, após primeiro anúncio sobre o possível acordo. Disse que é preciso ajustar o valor dos TDAs para que o Estado não fique no prejuízo.
"O Estado não vai bancar o deságio [dos TDAs]. Queremos auxiliar o processo, desde que nenhum ônus financeiro recaia sobre o Estado", afirmou.
Segundo o advogado tributarista Plínio Aranha Junior, o deságio (redução de valor) é inerente às negociações de TDAs. Em negociações regulares, feitas com produtores rurais que tiveram terras desapropriadas para reforma agrária, o governo federal emite e repassa esses títulos aos donos das áreas. Esses títulos podem ser vendidos em prazos que variam de 5 a 20 anos.
No caso específico da proposta do Planalto, os títulos seriam emitidos para o governo do Estado.
Segundo Cardozo, possíveis deságios serão compensados com uma emissão de TDAs até 20% superior ao valor estimado das terras.
No próximo dia 27, a mesma proposta deverá ser apresentada a produtores rurais que disputam terras com índios guarani-caiová em Mundo Novo, Paranhos e Iguatemi, no sul do Estado, e com os terena, das aldeias Cachoeirinha e Taunay, de Aquidauana e Miranda, respectivamente.