O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou, nesta segunda-feira (12), que a Justiça Federal em São Bernardo do Campo (na Grande São Paulo) deu ao Estado acesso a documentos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre um suposto esquema de cartel em licitações.
As investigações do órgão apuram a suspeita de acordo entre empresas nas licitações de trens no Estado entre 1998 e 2008. Com a decisão, o executivo paulista receberá um dos processos de busca e apreensão iniciados pelo Cade para buscar provas em empresas suspeitas de envolvimento.
A declaração sobre a vitória judicial foi dada pelo tucano durante visita a Serrana (313 km de São Paulo). "Tivemos a decisão judicial que autoriza o acesso ao processo do metrô", afirmou o governador, que completou não ter mais detalhes sobre a decisão.
O Cade conduz suas investigações com base em "diários" que a multinacional alemã Siemens entregou às autoridades. Lá estão registrados as negociações da empresa com representantes do Estado, indicando que o governo paulista teve conhecimento e avalizou a formação de um cartel para a licitação da linha 5 do Metrô de São Paulo.
Alckmin já havia criticado a necessidade de ir à Justiça para ganhar acesso aos arquivos que estão sendo investigados. O suposto esquema de corrupção teria envolvido as últimas três gestões do governo de São Paulo --Mário Covas, José Serra e o próprio Alckmin-- todas do PSDB.
Em troca das informações, a empresa assinou com o Cade um acordo de leniência, que pode lhe garantir imunidade caso o cartel seja confirmado e punido.
O governador nega que tenha dado aval à criação de cartel e afirma que, caso algo seja provado, o Estado de São Paulo pedirá uma indenização pesada sobre as empresas responsáveis.
DERROTA
O goveno paulista sofreu, no entanto, nova derrota no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Se não fosse pela outra decisão que saiu nesta segunda, Alckmin teria o acesso barrado à documentação. O pedido foi negado para não prejudicar a investigação. O agravo de instrumento foi negado pelo juiz federal de segunda instância no tribunal, Kassio Marques, mantendo o entendimento da primeira instância.
Na decisão, Marques afirma que o governo de São Paulo usou um argumento falso, ao dizer que o sigilo do caso valia somente "até a efetivação da medida" do mandado de busca e apreensão dos documentos. "Diversamente do alegado, o juízo não limitou o sigilo somente 'até a efetivação da medida', mas tão somente alterou a condenação de 'sigilo absoluto' para 'sigilo de documentos", escreveu o juiz.
O juiz ainda classificou como "prejuízo à segurança jurídica e à delação premiada" a possibilidade do governo de São Paulo, que tocou as obras do metrô, ter acesso à documentação sigilosa.
"A obtenção da documentação pleiteada, potencialmente, prejudica o desenvolvimento das investigações em curso no Cade e determina a ocorrência de risco à segurança jurídica e ao acordo de leniência".
Segundo Kassio Marques, a investigação poderia ser prejudicada em razão da "dimensão material e pela complexidade técnica do trabalho desempenhado pelos agentes públicos responsáveis pela análise e separação de dados", o que justifica a "necessidade das medidas restritivas".
A decisão judicial do TRF-1 cita ainda a necessidade do Cade separar a documentação da Siemens que sejam segredos comerciais e que não tenham relação com a investigação sobre o cartel no metrô.
Kassio Marques, por fim, disse que mesmo que o governo de São Paulo pudesse ter acesso a informação, o pedido teria que ser negado. De acordo com o juiz, o governo de São Paulo não deveria pedir a documentação na Justiça Federal em Brasília --deveria ter pedido na Justiça Federal paulista, que autorizou a busca e apreensão.