Em meio à preocupação no governo federal com a possibilidade de o Congresso tornar obrigatória a execução de emendas parlamentares, a presidente Dilma Rousseff enviou ontem um recado ao Legislativo, ao criticar a criação de despesas sem indicação de fontes de recursos.
Em discurso em Varginha (MG), onde inaugurou um campus universitário, Dilma citou a destinação de 10% do PIB para educação, em afirmação que soou como mensagem aos defensores do chamado "Orçamento impositivo", pelo qual o governo fica obrigado a pagar todas as emendas parlamentares aprovadas no ano.
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"Quando contemplamos a possibilidade de de fato chegar a gastar os 10% do PIB [em educação], tomamos uma medida [planejada]. Porque no Brasil têm algumas coisas engraçadas: o pessoal quer aumentar o gasto, mas não diz de onde sai o dinheiro", afirmou a presidente.
Dilma reforçou a ideia ao se dirigir aos prefeitos presentes ao evento. "Vocês são prefeitos e prefeitas: sabemos que, para aumentar [despesas], tem que dizer de onde sai [o dinheiro]."
Texto aprovado em comissão especial na Câmara --e que deve ir a plenário--, obriga o governo a executar as emendas de forma igual entre os congressistas, até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.
As emendas parlamentares são um ponto sensível da relação entre Congresso e Executivo. A liberação dos recursos, usados por congressistas em seus redutos, é empregada pelos dois lados como moeda de troca, sobretudo em votações estratégicas.
| Roberto Stuckert Filho/Divulgação/PR | ||
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| A presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de inauguração de campus universitário ontem em Varginha (MG) |
Enquanto Dilma enviava recados ao Congresso, o governador Eduardo Campos (PSB-PE), provável rival dela em 2014, defendia ontem o Orçamento impositivo.
"Se tem emenda parlamentar, que seja impositiva para que não paire nessa relação qualquer dúvida sobre a posição do Legislativo e do Executivo", disse Campos, que em junho enviou à Assembleia proposta semelhante, aprovada antes do recesso.
FHC
Em Minas Gerais, Dilma concedeu entrevista a rádios locais, expediente da campanha que retomou após a onda de protestos de junho.
Em seu Estado natal e também do senador Aécio Neves (PSDB), outro provável adversário em 2014, ela criticou as gestões do PSDB no Planalto. Comparou a criação de empregos em 2013 ao da gestão de Fernando Henrique.
"No primeiro semestre, criamos 826 mil empregos com carteira assinada. Significa a quantidade de empregos criados em todo o primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Criamos em seis meses tudo o que foi criado em quatro anos", disse ela.
No primeiro mandato de FHC (1995-1998), o mercado de trabalho perdeu 1 milhão de empregos formais. No segundo (1999-2002), houve ganho de 1,8 milhão de vagas.
Colaboraram DANIEL CARVALHO, do Recife, e BRENO COSTA, de Brasília