O projeto que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares pelo governo apresenta um ingrediente extra, também polêmico: os municípios beneficiados por esses recursos ficam obrigados a realizar audiências públicas para "dar publicidade" às emendas recebidas.
Na prática, passa a ser uma obrigação constitucional que os prefeitos organizem eventos que servirão de propaganda para os parlamentares responsáveis pelas emendas.
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Como a tendência é que essas novas regras sejam aprovadas a tempo de valerem para 2014, deputados e senadores terão garantidos um palanque oficial em rincões do país em ano eleitoral.
O texto foi incluído de última hora na comissão especial criada para examinar a proposta de emenda constitucional (PEC). O autor da medida acolhida por unanimidade é o deputado Ricardo Berzoini (SP) --representante do PT no grupo que discute a reforma política.
A previsão consta no texto que agora está pronto a ser votado em plenário.
O relator da PEC, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), buscou deixar claro que as audiências não teriam a função de discutir ou definir quais emendas deveriam ser destinadas para aquele município. Os eventos teriam só o objetivo de "divulgá-las".
Contrário à proposta de execução impositiva de emendas, Paulo Ziulkosky, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), afirma que a medida é uma forma de financiamento público de campanha para a reeleição de deputados e senadores. "O parlamentar não só tem um valor à disposição como também a garantia de que poderá usá-lo no seu feudo", diz.
O representante dos municípios diz que, normalmente, congressistas já faturam eleitoralmente dizendo que certas obras são deles, mesmo sendo feitas via convênios do governo federal e tendo a execução sob a responsabilidade das prefeituras.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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