Folha de S. Paulo


Parecer de Gurgel pede cassação do mandato de Roseana Sarney

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou um parecer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) favorável à cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT).

Eles respondem a um processo enviado à Corte pelo ex-governador do Estado José Reinaldo Tavares, que os acusa de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010.

No parecer, Gurgel diz que Roseana, valendo-se do cargo de governadora, intensificou a assinatura de convênios e a transferência de recursos a municípios no primeiro semestre de 2010.

Disse ainda que somente nos três dias que antecederam a convenção partidária que a escolheu como candidata ao governo foram firmados 670 convênios que prevendo a liberação de R$ 165 milhões.

"No caso em exame, não se pode afirmar que a celebração dos convênios constituiu ato normal ou regular de governo. Houve, na ação governamental, um desbordamento. Quase todos os convênios e transferências aos municípios, no ano de 2010, foram realizados no mês de junho.

Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos, dando a eles condições diversas dos demais candidatos", disse Gurgel.

Sérgio Lima-18.nov.10/Folhapress
Governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), pode perder mandato por abuso de poder
Governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), pode perder mandato por abuso de poder

Devido ao grande número de transferências em junho, Gurgel disse que "pode-se afirmar com segurança" que as eleições de 2010 foram comprometidas no Maranhão por abuso de poder político e econômico de Roseana.

"Pelo elevado número de convênios assinados pelo agente público e o montante dos recursos financeiros transferidos a dezenas de municípios, em período tão curto do processo eleitoral, pode-se afirmar com segurança que houve abuso do poder econômico e político apto a comprometer a legitimidade da eleição e o equilíbrio da disputa".

OUTRO LADO

Em nota, o governo do Maranhão disse que a governadora ainda não conhece o teor do parecer pois está em São Paulo acompanhando seu pai, José Sarney, que está internado no Hospital Sírio-Libanês.

TRAMITAÇÃO

Com o envio do parecer de Gurgel ao TSE, o processo volta a tramitar na Corte e a ministra Luciana Lóssio, relatora do caso, pode redigir seu voto. Não há, porém, prazo para que ela conclua sua manifestação e peça a inclusão da ação na pauta do plenário.

Há, ainda, outro ponto de indefinição no processo. Como Lóssio advogou para a coligação de Roseana em 2009 na ação que cassou o ex-governador Jackson Lago e resultou na posse da própria Roseana como governadora, existe a possibilidade de ela se dar por impedida e um novo relator ter de ser sorteado.

Além do processo contra Roseana, tramitam no TSE outros dez pedidos de cassação de governadores que se elegeram em 2010. São eles: Tião Viana (PT-AC), Teotônio Vilela (PSDB-AL) Omar Aziz (PMN-AM), Cid Gomes (PSB-CE), Siqueira Campos (PSDB-TO), Wilson Martins (PSB-PI), Anchieta Junior (PSDB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), André Puccinelli (PMDB-MS) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), também respondeu a um processo na Corte, mas foi absolvida no final de 2011. De acordo com ministros do TSE, a expectativa é que o caso de Anchieta Junior seja o próximo a ser votado pelo plenário.


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