O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, por unanimidade, uma proposta de revisão disciplinar apresentada pelo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, para apurar a conduta do desembargador de Minas Gerais Belizário Antônio de Lacerda.
CNJ vai analisar caso de desembargador que emprestou carro oficial para mulher
Ele emprestou seu carro oficial, com motorista, para que sua mulher e uma amiga fossem fazer compras num shopping de decorações.
Quando o caso veio à tona, o TJ (Tribunal de Justiça) de Minas Gerais chegou a investigar a situação, mas absolveu o magistrado sob o argumento que, para desembargadores, só seria possível a aplicação de pena de disponibilidade ou aposentadoria.
Segundo o TJ, as sanções seriam muito graves para um erro isolado do magistrado, por isso a investigação foi arquivada.
No CNJ, Falcão disse que o caso precisa ser reanalisado pois há indícios que o uso do carro oficial por parte da esposa do desembargador era algo corriqueiro.
"Dependendo do que se apurar vai haver pena de disponibilidade ou até de aposentadoria. Essa decisão vai servir de exemplo para todo o país, pois mostra que o CNJ só aceitará uso de carro oficial no serviço. Se ficar provado que era uso indiscriminado a pena de aposentadoria estará de bom tamanho", disse o corregedor.