Deputados e senadores favoráveis à criação de tribunais regionais federais no país vão deflagrar na quinta-feira uma ofensiva para tentar reverter decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que suspendeu a instalação de tribunais em quatro Estados.
Os congressistas marcaram um ato político para esta quinta-feira, quando o Congresso retoma suas atividades após o recesso, numa forma de pressão ao STF.
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O ato político promete reunir entidades do Poder Judiciário, parlamentares e representantes dos Estados onde seriam instalados os novos tribunais. Os congressistas também vão se reunir com o ministro Luiz Fux, do STF, relator do caso no tribunal.
O Congresso promulgou em julho proposta que cria os tribunais na Bahia, Paraná, Minas Gerais e Amazonas, mas o presidente do STF, Joaquim Barbosa, suspendeu a sua criação ao atender pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais --que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a medida.
A ideia dos congressistas é pressionar o plenário do STF a julgar com celeridade a decisão de Barbosa, que será submetida aos demais ministros da corte. "O ministro Barbosa concedeu a liminar e precisamos manter esse debate aceso. Nosso pedido é que o pleno do STF vote essa matéria", disse o deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara.
"Queremos chamar a atenção para esse tema, já que amanhã [quinta] também serão retomados os trabalhos do Judiciário. Será uma ação da frente parlamentar em conversas com o STF para que possa dar agilidade no julgamento e revogar a liminar", completou o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que também integra a frente parlamentar em defesa da criação dos tribunais.
A liminar concedida por Barbosa valerá até o julgamento da ação pelo plenário, ainda sem data definida. O projeto de criação dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) prevê a instalação das novas cortes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, elevando o seu total de cinco para nove no país.
Os congressistas acusam Barbosa de "intromissão" no caso já que, antes de conceder a liminar, havia se declarado publicamente contrário à criação dos novos tribunais. "Respeitamos a separação dos Poderes, mas o meu repúdio é à postura do ministro Barbosa, que militou contra o caso e atuou como magistrado", atacou Souza.
O presidente do STF considera que a criação das novas cortes não resolve o problema da morosidade da Justiça e foi gestada na "surdina" por parlamentares e entidades que representam os magistrados.
Barbosa chegou a procurar a cúpula do Congresso para tentar barrar a proposta, mas não obteve sucesso. Ele diz que haverá um gasto extra de R$ 8 bilhões com a criação das cortes, mas os parlamentares afirmam que o gasto será de R$ 512 milhões.
Os representantes da frente parlamentar em defesa da criação dos tribunais se reuniram nesta quarta com os governadores da Bahia, Paraná e Minas Gerais para discutir a instalação das novas cortes. O objetivo é conquistar apoio público dos governadores, numa forma de pressão ao STF.
Os governadores apoiam a criação dos tribunais porque consideram que a atual estrutura está "sucateada" e impede a celeridade no julgamento de ações. "Necessitamos ampliar o número de TRFs para garantir maior fluidez nas tramitações dos processos e maior acesso à justiça", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Relator do projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, ele afirma que R$ 300 milhões já estão previstos no planejamento para a instalação dos novos tribunais --com o apoio da própria cúpula do Judiciário e de parte das entidades representativas do setor.