O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recomendou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento do procedimento criminal aberto contra o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Ari Pargendler acusado de ter ofendido o então estagiário Marco Paulo dos Santos, em 2010.
O parecer de Gurgel será analisado pelo ministro Celso de Mello, que é relator do caso. No despacho, o procurador-geral afirma que não há indícios de crime de injúria ou agressão. Ele aponta ainda que Pargendler, que na época exercia a presidência do STJ, "jamais pretendeu agredir ou causar algum mal físico" ao estagiário.
Em outubro de 2010, Santos registrou ocorrência na 5ª Delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal. Ele alegou que fora fazer um depósito por envelope e não reconheceu Pargendler, que naquele momento estava usando o caixa eletrônico.
No relato de Santos à polícia, o ministro, depois de olhar duas ou três vezes para trás, ordenou que ele saísse do local, gritando: "Eu sou Ari Pargendler, presidente deste tribunal. Você está demitido". Pargendler, então, "arrancou, de forma abrupta, o crachá do seu pescoço".
| Lula Marques - 3.ago.2012/Folhapress | ||
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| Gurgel pede que STF arquive acusação de estagiário contra ministro do STJ |
Santos declarou que, no mesmo dia, Pargendler foi ao setor de pessoal do STJ para solicitar sua demissão. E que, "ao assinar sua rescisão contratual, foi informado de que nada constaria a respeito do ocorrido em seus registros funcionais".
Para Gurgel, não houve conduta irregular do ministro. "Do próprio relato feito pelo noticiante [estagiário] não se extrai da conduta do magistrado a intenção de ofendê-lo de qualquer modo, tendo agido movido pelo sentimento de que o noticiante encontrava-se excessivamente próximo, não mantendo a distância necessária à preservação do sigilo da operação bancária que realizava".
E completou: "A conduta do magistrado de puxar o crachá em seu [do estagiário] pescoço não teve por objetivo feri-lo ou humilhá-lo, mas apenas o de conhecer a sua identificação".
Segundo Gurgel, "o desligamento do estagiário nas circunstâncias do caso, não alcança relevância penal, diante da precariedade da função".