Pressionado por prefeitos e governadores, o Congresso se articula para derrubar em agosto o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que cria novas regras de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados). A derrubada do veto tem o apoio de governistas, principalmente do PMDB, que prometem retomar texto original da lei aprovado pelos congressistas há um mês.
Dilma vetou o trecho que retira os impactos das desonerações concedidas pelo governo federal aos Estados e municípios. O projeto aprovado pelo Congresso prevê que eventuais desonerações impostas pelo governo terão efeito apenas na cota de arrecadação destinada à União, não tendo impacto nos repasses do FPE e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O trecho vetado é de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que, com o apoio da base governista, incluiu para incluir no projeto do FPE a questão das desonerações.
"Isso seria o fim da gentileza com chapéu alheio. Prefeituras e governos estaduais não podem ser penalizados enquanto Dilma favorece um pequeno grupo encabeçado pelas montadoras", disse Caiado. "Vamos votar e derrubar esse veto na terceira semana de agosto. Convoco todos os prefeitos e governadores para comparecerem ao Congresso", completou o deputado.
Líder do PMDB, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) admite a derrubada do veto. O deputado disse que articula colocar o veto em votação em setembro --na segunda sessão a ser realizada pelo Congresso, no segundo semestre, para discutir vetos. A primeira será no dia 20 de agosto, após o "recesso branco" do Legislativo em julho.
O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, deu início à mobilização dos prefeitos para pressionarem os congressistas pela derrubada do veto. Ziulkoski disse que, até o dia da votação, vai enviar mensagens individuais por celular a cada prefeito com o valor do prejuízo estimado para o seu município sem a regra de compensação das desonerações pela União.
"Vamos fazer um trabalho direcionado com os prefeitos indo atrás dos deputados do seu Estado. Agora é trabalhar para derrubar o veto. Vamos conseguir", afirmou.
Ziulkoski calcula que, até o final do ano, o prejuízo para os municípios com as desonerações concedidas pelo governo federal será de R$ 2,8 bilhões.
Provável candidato à Presidência em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que o veto de Dilma é um "descompromisso" com a federação. "Nada tem impactado mais as receitas estaduais e municipais do que a constante redução do montante dos fundos, afetando diretamente a capacidade dos governadores e, sobretudo, dos prefeitos de atenderem os pedidos da população nas áreas de saúde, educação, segurança e saneamento", afirmou.
VETOS
O Legislativo definiu no começo de julho um novo sistema de votação dos vetos presidenciais que concentra mais poderes nas mãos do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e reduz a força da presidente Dilma Rousseff. Líderes da Câmara e do Senado engavetaram os 1.700 vetos que aguardavam apreciação há mais de dez anos, mas aprovaram aprovaram regras para os novos vetos.
Todos os que chegaram no Legislativo desde o dia 1 de julho deste ano ficarão submetidos ao novo trâmite.
Pelas novas regras, o Legislativo vai cumprir o prazo previsto pela Constituição de 30 dias para a votação dos vetos a partir da sua publicação. Se isso não ocorrer, eles passam a trancar a pauta de votações do Congresso --embora, na prática, os deputados e senadores admitam que a regra do trancamento vai valer apenas para os vetos considerados mais "importantes" pelos congressistas.
No modelo em vigor, como os vetos não são analisados pelo Congresso, o Palácio do Planalto acaba tendo a palavra final sobre decisões do Legislativo --já que os vetos da presidente Dilma Rousseff não são derrubados pelos deputados e senadores. O novo modelo enfraquece o poder da presidente, que passará a ter suas decisões submetidas ao crivo do Congresso.