A Comissão Mista de Orçamento do Congresso adiou para agosto a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o que impede o Legislativo de decretar recesso parlamentar no mês de julho. Apesar de oficialmente deputados e senadores não estarem de férias, a Câmara e o Senado vão decretar um "recesso branco", sem votações ou funcionamento de comissões até o dia 1º de agosto.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu todas as sessões deliberativas (com votações) em julho e convocou os trabalhos do Senado para serem retomados em agosto. Os congressistas só deixam de receber salários se faltarem às votações, por isso poderão sair de férias sem nenhum desconto nos contracheques.
"Temos um requerimento assinado pelos líderes que pedem para que não haja sessões nos dias úteis em julho. No dia 1º de agosto, que é uma quinta-feira, haverá sessão deliberativa. Não havendo objeção da Casa, convocamos sessão do Senado para o dia 1º de agosto", disse Renan.
A Constituição determina que o Congresso só pode sair de recesso em julho após votar a LDO. Não houve acordo na Comissão de Orçamento porque os congressistas, liderados por aliados da presidente Dilma Rousseff, querem atrelar a votação da lei à aprovação do chamado "orçamento impositivo" no Congresso.
Na sessão de hoje, a comissão tentou votar o relatório preliminar da LDO, de autoria do deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), mas a oposição pediu verificação de quórum e suspendeu a votação --já não havia número suficiente de congressistas para a votação da matéria.
"A base [governista] não se fez presente e, com muita tristeza, eu coloco em votação [a LDO] no dia 6 de agosto", afirmou o senador Lobão Filho (PMDB-MA), presidente da comissão.
Como o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou a votação da proposta de orçamento impositivo para o dia 6 de agosto na comissão que discute o tema, e em seguida no plenário, os governistas querem votar a LDO após essa data.
"O argumento mais forte é que as pessoas, desta vez, acreditaram no orçamento impositivo", disse a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
O Palácio do Planalto é contra o orçamento impositivo porque ele determina a liberação automática de emendas parlamentares, condicionadas ao Orçamento da União. Os governistas, liderados pelo PMDB, dizem ser possível incluir já na LDO de 2014 a previsão para o orçamento impositivo --por isso suspenderam a sua análise até agosto.
Com o adiamento, os deputados e senadores podem apresentar emendas ao relatório preliminar da LDO até agosto. O governo pretende encaminhar o Orçamento da União de 2014 em agosto para o Congresso, mas só poderá fazê-lo depois da aprovação da LDO, que fixa os parâmetros macroeconômicos da proposta orçamentária.
BALANÇO
Renan fez um rápido balanço dos trabalhos do Senado depois dos protestos nas ruas. Da tribuna, disse que o Congresso agiu de acordo com as "demandas sociais" e impôs um ritmo acelerado de votações que deve ser mantido nos próximos meses.
"As manifestações, além de cobranças na melhoria do serviço público, contribuíram para desenferrujar estruturas burocratizadas do processo legislativo, tornando mais ágeis as demandas sociais. O processo legislativo é modorrento, cheio de manobras políticas e regimentais. Vimos agora que ele pode, e deve, ser mais célere. Com a pressão das ruas estamos votando com mais velocidade", disse.
Segundo Renan, é melhor para o Congresso ser "pautado pela sociedade" do que por "forças que trabalham no dia a dia contra a democracia". "Antes a crise conjugal do que o divórcio entre o poder e a sociedade", afirmou.
Apesar da rapidez na análise de algumas propostas, Renan disse que a celeridade não foi "inimiga da responsabilidade" porque o Congresso não vai adotar medidas de "inconsequência fiscal". "O Congresso tem responsabilidade e não irá enveredar por aventuras fiscais. Temos compromisso com a governabilidade", afirmou.