A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em segundo turno, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que concede autonomia financeira e administrativa à Defensoria Pública da União. O texto agora será promulgado pelo Congresso Nacional.
Atualmente, o órgão é vinculado ao Ministério da Justiça. O ponto principal da proposta é estender às defensorias públicas da União e do Distrito Federal o que hoje já é previsto para as defensorias estaduais. Há algumas semanas, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) chegou a pedir o adiamento da análise do texto.
A Defensoria Pública da União atua em defesa de pessoas que recebem até três salários mínimos e questionam na Justiça a União e órgãos da administração indireta. A votação foi acompanhada por defensores públicos e servidores e recebeu 388 votos favoráveis e apenas um contrário.
De acordo com o relator da matéria, Mauro Benevides (PMDB-CE), a defensoria realizou, em 2012, mais de 1 milhão de atendimentos. O quadro de pessoal, segundo o peemedebista, conta com cerca de 480 profissionais.