A Comissão Nacional da Verdade vai estudar caminhos legais para que empresas que promoveram perseguição política a seus funcionários durante a ditadura militar (1964-1985) sejam responsabilizadas.
O objetivo é que trabalhadores que se sentiram prejudicados por essas empresas, por exemplo proibidos de participar de greve ou demitidos por motivação política, possam pedir reparação política e material --neste caso, em forma de indenização.
Entre as empresas, estariam estatais como Petrobras e Correios, ex-estatais como Embraer e CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), e privadas como Volkswagen e Monark.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (16) pela coordenadora da comissão, Rosa Cardoso, e por sindicalistas que participam do Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical.
| Moacyr Lopes Junior - 17.julh.2013/Folhapress | ||
 |
||
| Rosa Cardoso, coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, acompanhada de lideres sindicais em coletiva |
O Grupo de Trabalho realizará, na próxima segunda-feira (22), um ato para relembrar os 30 anos da greve geral de 21 de julho de 1983. Sindicalistas prometem divulgar durante o evento documentos que mostram que empresas e órgãos da repressão, como o Dops, trocavam "listas negras" de funcionários.
"Vamos entregar documentos que comprovam, por exemplo, que organismos de segurança da Aeronáutica se reuniam com diretores de empresas para apresentar uma lista negra [de pessoas] para não contratar", disse o secretário-geral do CSP/Conlutas, Luiz Carlos Prates, conhecido como Mancha.
"Estamos começando a ver outros países onde isso tem acontecido", disse a coordenadora Rosa Cardoso. "Primeiro vamos fazer um levantamento das empresas a que se pode pedir reparação. Vamos ter que construir uma estratégia para conseguir isso."
Até o momento, no Brasil, não há casos de empresas responsabilizadas por violações de direitos humanos no período da ditadura militar. Mas, segundo a assessora técnica da comissão San Romanelli, o colegiado brasileiro se baseará em casos recentes na Argentina e na Alemanha, em que empresas foram responsabilizadas por perseguição a seus trabalhadores durante a ditadura e o regime nazista.
Se o colegiado brasileiro concluir que essas empresas devem ser responsabilizadas, isso constará na lista de recomendações que será apresentada junto com o seu relatório final.
Em nota, a assessoria de imprensa dos Correios afirmou que a empresa está "à disposição da Comissão Nacional da Verdade para, dentro dos normativos legais, contribuir para o resgate da memória e pelo fortalecimento da democracia". A Volkswagen afirmou, por nota, que "não dispõe de informações para comentar o assunto". As demais empresas não responderam até a publicação desta notícia.
Outra reivindicação dos sindicalistas que está em estudo pela Comissão da Verdade é que sejam alterados os critérios atuais usados para pagamento de indenizações pela Comissão de Anistia a vítimas da ditadura.
Eles criticam o valor das indenizações e o uso de critérios distintos para cada categoria de trabalhadores. Uma das categorias insatisfeitas seria a dos petroleiros.
"Os valores estão congelados e a reparação é muito baixa, muito aquém da necessidade dessas pessoas", disse Mancha.
Segundo Rosa Cardoso, a comissão fará "um estudo da lei que concede essa reparação" para estudar uma nova política na concessão das indenizações. "Entendemos que a indenização para algumas categorias tem sido irrisórias", disse a coordenadora.
CARTA
Rosa Cardoso afirmou nesta terça-feira (16) que concorda com as críticas de grupos de direitos humanos e de vítimas da ditadura, que encaminharam na segunda-feira (15) uma carta à Comissão da Verdade em que criticam a falta de transparência, divergências internas e lentidão dos trabalhos do colegiado, conforme informou ontem a colunista da Folha Mônica Bergamo.
"Acho que há um consenso de que nós devemos trabalhar num ritmo muito mais veloz e consistente e submetendo o resultado dos nossos trabalhos a uma crítica permanente e a um diálogo com os interessados, para que não cheguemos ao final do nosso trabalho apresentando um relatório que possa até ser contestado pelos interessados", disse a coordenadora.
O texto das entidades de direitos humanos pede a volta do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, que deixou a comissão após divergências internas no grupo, e a substituição de Gilson Dipp, afastado desde setembro por motivos de saúde.
Quanto à recomposição dos membros do grupo, Rosa Cardoso disse esperar que a nomeação dos substitutos pela Presidência da República aconteça "a qualquer momento" e "o mais rápido possível". "A recomposição é uma exigência absolutamente justa, ela não pode mais ser postergada", afirmou.
Segundo ela, a escolha dos novos membros será essencial para poder responder às outras demandas da comissão. Rosa disse ainda que a comissão precisa de mais pesquisadores para conseguir realizar seus trabalhos, e que já há recursos para contratar esses assessores. "É preciso mais gente tanto para ouvir vítimas como para buscar em acervos informações."
Sobre a falta de diálogo com grupos ligados às vítimas da ditadura, o que tem sido uma crítica frequente ao colegiado, Rosa afirmou que "ficou definido na comissão que nós vamos trabalhar em um intercâmbio muito maior e mais permanente com eles [vítimas da ditadura e seus familiares]".
Os autores da carta pedem ainda a realização de mais audiências públicas com agentes e com vítimas da ditadura; que a comissão priorize os esclarecimentos dos casos de mortos e desaparecidos; e que o grupo garanta a abertura total dos arquivos dos órgãos de repressão e informação da ditadura.
Rosa disse concordar com todos esses pontos. Sobre a abertura dos arquivos, ela reafirmou que a comissão não conseguiu isso com as Forças Armadas. "Eles [Forças Armadas] dizem que os [arquivos] que nos interessam mais, que teriam informações sobre mortos e desaparecidos, foram queimados", afirmou, acrescentando que não acredita na versão dos militares, porque deveria haver no mínimo o registro sobre a incineração dos documentos e que antes eles teriam sido microfilmados.
No mês passado, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, que representa as vítimas da ditadura, já havia solicitado à coordenadora da comissão uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para apresentar para pedir uma reestruturação do grupo.
Leia a íntegra da carta
CARTA ABERTA À COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE
Senhores Comissários,
Nós, familiares de mortos e desaparecidos políticos, ex-prisioneiros políticos, entidades, movimentos de luta pela Verdade e Justiça, militantes dos direitos humanos e lutadores sociais, vimos externar nossa indignação com os graves acontecimentos que envolvem a Comissão Nacional da Verdade e nossa preocupação com a opacidade, falta de unidade e morosidade com que tem funcionado a CNV.
Consideramos de extrema gravidade um eventual fracasso da Comissão Nacional da Verdade na consecução de seus objetivos principais. As consequências de tal fato serão funestas não só para as gerações presentes, mas para o futuro de nossa nação.
Desde o inicio dos trabalhos da CNV, cobramos a apresentação de um plano mínimo de trabalho, com objetivos e metodologia definidos; enfatizamos a necessidade de priorizar a investigação sobre os mortos e desaparecidos políticos e sobre a estrutura de repressão.
Expressamos a necessidade e importância de convocar os agentes do estado responsáveis pelos crimes de tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados.
Da mesma forma, consideramos fundamentais as audiências públicas, amplamente divulgadas pelo sistema público de comunicação social, com os testemunhos das vitimas, familiares e sobreviventes.
Houve momentos de entusiasmo de nossa parte, com os textos publicados por Cláudio Fonteles no site da CNV, comprometidos com a busca da verdade em torno dos mortos e desaparecidos políticos. Qual não foi nossa surpresa, quando vimos que essa postura era duramente questionada por outros integrantes da CNV!
A partir de então, temos assistido as divergências internas se transformarem em ataques pessoais e públicos, numa triste demonstração de descompromisso com a verdade e a história, refletindo na falta de clareza do papel histórico da CNV.
A divulgação do relatório parcial da CNV demonstrou desconhecimento das informações acumuladas, ao longo de mais de 40 anos, pelos envolvidos na luta pelo resgate da memória e da verdade histórica.
A existência da CNV, fruto da luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, ex-prisioneiros e militantes dos direitos humanos, significa mais do que uma necessidade, é um momento impar da história de nosso país, quando ainda é possível construir a verdade com a participação dos últimos sobreviventes - testemunhos oculares dos fatos.
Neste momento em que tantas vozes se erguem pelo Brasil exigindo mais seriedade, respeito e presteza na consecução de políticas publicas, apelamos para a consciência cidadã de cada um dos membros dessa Comissão, para que coloquem os princípios dos direitos à Memória, Verdade e Justiça do nosso povo e, principalmente dos familiares dos mortos e desaparecidos, acima de quaisquer desentendimentos ou divergências, e propomos:
1. A imediata recomposição dessa Comissão, com a volta de Cláudio Fonteles, a substituição de Gilson Dipp e a garantia de que todos os integrantes estejam voltados prioritária e realmente para os trabalhos da CNV, e que estejam ainda comprometidos não apenas com o Direito à Verdade, Memória e Justiça, mas também com a concepção de Comissão que trabalhe com e para a sociedade, entendendo que o processo é tão importante quanto o relatório final;
2. Que a CNV intensifique as audiências públicas, devidamente organizadas, convocando agentes do Estado envolvidos nas graves violações aos direitos humanos, bem como as testemunhas - vítimas, familiares, sobreviventes;
3. Que o foco das investigações da CNV seja o esclarecimento dos casos dos mortos e desaparecidos políticos, motivo esse que levou à criação e constituição da CNV;
4. Que a CNV se transforme num coletivo, forte o suficiente para garantir a abertura total dos arquivos dos órgãos de repressão e informação da ditadura, tanto a nível federal como estadual.
Por fim, entendemos que o resgate da verdade não se restringe à elaboração de um relatório final pela Comissão Nacional da Verdade, mas sim, é o produto de trabalho coletivo que depende de interação com as diversas formas de organização e expressão da sociedade civil. Por isso, os signatários desta carta apresentam propostas e se solidarizam com o Dr. Claudio Fonteles, que, no seu período à frente da Comissão Nacional da Verdade, sinalizou o caminho a ser trilhado. Manifestamos também nossa total solidariedade à atual coordenadora Rosa Cardoso, que se identifica com nossas propostas e tem buscado o diálogo e a participação da sociedade.
"A única luta que se perde é a que se abandona."
São Paulo, 15 de julho de 2013.
In memoriam aos familiares
Agrícola Maranhão do Vale
Alice Pereira Fortes
Alzira Grabois
Anita Lima Piahuy Dourado
Ariston Lucena
Arnaldo Xavier Cardoso Rocha
Benigno Girão Barroso
Berel Reicher
Blima Reicher
Carlos Alberto De Ré
Clélia Tejera Lisbôa
Consueto Ferreira Callado
Cristovam Sanches Massa
Cyrene Moroni Barroso
Davi Capistrano Filho
Dilma Alves
Edgar Corrêa
Edmundo Dias de Oliveira
Edwin Costa
Elza Joana dos Santos
Ermelinda Mazzafero Bronca
Eunice Santos Delgado
Euthália Rezende de Souza Nazareth
Fanny Akselrud de Seixas
Felícia Mardini de Oliveira
Guilhermina Bezerra da Rocha
Helena Pereira dos Santos
Ilma Linck Haas
Iracema Merlino
Irene Guedes Corrêa
Izabel Gomes da Silva
James Wright
João Baptista Xavier Pereira
João Luiz de Moraes
Julieta Petit da Silva
Lais Maria Botelho Massa
Luiza Monteiro
Lulita Silveira e Silva
Majer Kucinski
Manoel Porfírio de Souza
Márcia Santa Cruz
Márcio Araújo
Maria de Lourdes Oliveira
Maria Helena Carvalho Molina
Maria Madalena Cunha
Maria Mendes Freire
Odete Afonso Costa
Paulina da Silva
Rosalvo Cypriano Souza
Walter Pinto Ribas
Zuleika Angel Jones
Adilson Oliveira Lucena
Alberto Henrique Becker
Alessandra Gasparotto
Alípio Freire
Aluizio Palmar
Ana Maria Muller
Ângela Mendes de Almeida
Ângela Telma Oliveira Lucena
Antônio Pinheiro Salles
Aton Fon Filho
Beatriz Cintra Labaki
Bernardo Kucinski
Carlos Alberto Lobão Cunha
Carlos Gilberto Pereira
Carlos Lichtsztejn
Caroline Silva Bauer
Celso Carvalho Molina
César Augusto Teles
Cesar Cavalcanti
Clarice Herzog
Claudio Antonio Weyne Gutierrez
Claudio Carvalho Molina
Clélia de Mello
Clóvis Petit de Oliveira
Criméia Alice Schmidt de Almeida
Damaris Oliveira Lucena
Darcy Miyaki
Denise Oliveira Lucena
Derlei Catarina De Luca
Dulce Maia de Souza
Edson Luis de Almeida Teles
Edgardo Binstock
Edival Nunes Cajá
Eliete Ferrer
Elio Cabral
Elma Dutra
Elza Ferreira Lobo
Elzira Vilela
Enzo Luiz Nico Jr.
Francisco Celso Calmon
Gilberto Carvalho Molina
Gilney Amorim Viana
Helenalda Resende de Souza Nazareth
Hugo Albuquerque
Iara Xavier Pereira
Ivan Seixas
Janaína de Almeida Teles
João Carlos Bona Garcia
João Carlos Schmidt de Almeida Grabois
Laura Petit da Silva
Laurenice Noleto Alves
Lilian Celiberti
Lilian Ruggia
Lorena Moroni Girão Barroso
Marcelo Santa Cruz
Maria Amélia de Almeida Teles
Maria Cristina Vannucchi Leme
Maria Eliana de Castro Pinheiro
Maria Lygia Quartim de Moraes
Maria Madalena Prata Soares
Maria Regina Jacob Pilla
Maria Socorro de Castro
Marilda Toledo de Oliveira
Marta Nehring
Maurice Politi
Miriam Marreiro Malina
Nei Tejera Lisboa
Nilce Azevedo Cardoso
Noeli Tejera Lisboa
Orlando Bomfim Netto
Pedro Laurentino
Pedro Pomar
Pedro Rocha Filho
Pedro Serrano
Rafael Freire
Renan Honório Quinalha
Romildo Maranhão do Valle
Sérgio Ferreira
Suzana Keniger Lisbôa
Tatiana Merlino
Terezinha Souza Amorim
Thais Barreto
Togo Meirelles
Valter Pomar
Vera Cortês
Vivian Mendes
Walderes Nunes Loureiro
Yuri de Carvalho
Zilda de Paula Xavier Pereira
-As. dos Amigos do Memorial da Anistia Política do Brasil
-Casa Latino Americana - CASLA de Curitiba
-Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguacu
-Centro Cultural Manoel Lisboa
-Coletivo Catarinense Memória Verdade e Justiça
-Comissão da Verdade Memória e Justiça do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás
-Centro de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte
-Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos
-Comitê Carlos De Ré da Verdade e da Justiça
-Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos
-Comitê Goiano da Verdade, Memória e Justiça
-Comitê pela Verdade Memória e Justiça do DF
-Comitê pela Verdade Memória e Justiça - BA
-Comitê Memória Verdade e Justiça Campinas
-Comitê Memória Verdade e Justiça Ceará
-Comitê Memória Verdade e Justiça de Pelotas e região
-Comitê Memória Verdade e Justiça - Espírito Santo
-Comitê Direito Memória Verdade - Imperatriz/Ma
-Comitê Direito Memória Verdade - Paraíba
-Comitê Memória Verdade e Justiça - Pernambuco
-Comitê Memória Verdade e Justiça - Terezina/PI
-Comitê Paulista pela Memória Verdade e Justiça
-Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro
-Instituto de Estudos Políticos Mário Alves - Pelotas - RS
-Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
-Sindicato dos Jornalistas da Paraíba