O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) defendeu nesta terça-feira (16) que autoridades que utilizarem irregularmente aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) respondam por mau uso de verba pública. Para o ministro, as aeronaves devem ser solicitadas apenas nos casos previstos pelo decreto que regulamenta o uso dos aviões da FAB.
"Quem está atuando de acordo com o decreto, evidentemente, está atuando no exercício da sua função. Agora, se existem casos em que as pessoas estão transgredindo, rigorosamente devem responder por isso, porque não se pode admitir ilegalidades ou mau uso de equipamento ou de verbas públicas no país", afirmou.
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Segundo o ministro, a publicação da relação de voos e das autoridades que os solicitarem na página da FAB, que começou na segunda-feira, é "bem-vinda" como um mecanismo de transparência que permite o controle de ações dos agentes públicos.
"Quanto mais aprimorarmos a transparência, melhora o controle da sociedade e as pessoas públicas têm condições de prestar contas em relação àquilo que fazem. Foi correta a decisão da Controladoria Geral da União [de determinar a publicação] e a sociedade acompanhará."
A decisão de tornar públicas informações como origem, destino, data e nome da autoridade solicitante, número de passageiros e motivo da viagem foi tomada depois que a Folha revelou que um ministro e os presidentes da Câmara e do Senado usaram aviões oficiais para ir ao jogo da seleção brasileira no Rio e a uma festa na Bahia.
Nomes de todos os passageiros, que a FAB diz descartar após a viagem, e dados de voos já realizados não serão disponibilizados agora. Nesta segunda, foram lançados dados de viagens realizadas entre 12 e 14 de julho, por dez ministros.
| Sergio Lima-17.jun.13/Folhapress | ||
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| José Eduardo Cardozo defende que autoridades que usarem irregularmente jatos da FAB respondam por mau uso de verba pública |
A FAB explicou que os registros serão atualizados em dias úteis e informações sobre um voo iniciado em uma sexta-feira e encerrado no dia seguinte, por exemplo, estarão disponíveis no primeiro dia útil subsequente. Serão divulgados apenas dados de voos já realizados.
Decreto em vigor estabelece que as autoridades só podem usar as aeronaves oficiais em casos de segurança e emergência médica, viagens a serviço ou deslocamentos para seus locais de residência permanente.
RELEMBRE OS CASOS
O Painel da Folha revelou no dia 4 de julho que o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), usou o avião da FAB para ir ao casamento da filha do líder do PMDB na Casa, Eduardo Braga (AM), que ocorreu em Trancoso (BA) e reuniu diversas autoridades.
Renan devolveu R$ 32 mil aos cofres públicos relativos ao uso da aeronave oficial no dia 15 de junho entre as cidades de Maceió, Porto Seguro e Brasília para participar do casamento.
No dia 5 de julho, a Folha também revelou que o ministro Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social, viajou ao Rio em avião da FAB para ver o jogo do Brasil. No dia 28 de junho, Garibaldi foi a Fortaleza em agenda oficial. Em vez de voltar a Brasília, ele voou para o Rio, onde assistiu à partida no domingo. "Me senti no direito de o avião me deixar onde eu quisesse ficar", afirmou o ministro.
Garibaldi é primo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que usou outro avião da FAB para ver o jogo da seleção. A Folha revelou no dia 3 de julho que Alves levou sete convidados de Natal para o Rio. Glauber Gentil, que foi para o Rio com Garibaldi, pegou carona com Alves para voltar a Natal.
No mesmo dia, o presidente da Câmara disse que errou ao permitir que sete parentes pegassem carona em um avião da FAB para assistir ao jogo da seleção e devolveu à União R$ 9.700, segundo ele, equivale em bilhetes comerciais à carona dada a parentes em avião oficial.
A Procuradoria da República no Distrito Federal apura se houve irregularidade.
| Luciano Veronezi/Editoria de arte folhapress | ||
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