O governo da Suíça anunciou nesta terça-feira (9) a devolução ao Brasil de US$ 4,7 milhões (R$ 10,7 milhões) depositados em Genebra em nome do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e de sua mulher.
Segundo o Ministério da Justiça, esse é o maior valor recuperado de uma única vez junto a autoridades.
Os recursos repatriados estão relacionados ao desvio de verbas públicas relacionados à construção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, na década de 90.
As contas foram congeladas em 2000, quando o governo suíço atendeu ao primeiro pedido da Justiça brasileira. Em 2010, a Justiça suíça determinou a apreensão do dinheiro.
A defesa de Nicolau ainda não foi localizada para comentar a decisão.
Agora, a Advocacia Geral da União se prepara para tentar encontrar bens em nome do juiz e da mulher dele equivalentes a R$ 2 milhões, valor referente a multa por ter feito remessa ilegal ao exterior. Ainda não foi localizado, contudo, nenhum patrimônio do casal no Brasil.
Atualmente, o Brasil tenta reaver US$ 300 milhões bloqueados em diferentes países relacionados a 45 casos. Somente na Suíça, são 27 ações.
"Conseguimos reaver em torno R$ 115 milhões decorrentes das fraudes da construção do TRT. Esses recursos devem alcançar a cifra de mais de R$ 500 milhões, já que também o ex-senador Luiz Estevão está pagando a indenização, conforme acordo feito ano passado, e está ressarcindo o Estado em parcelas de 4 milhões mensais. Estamos também mantendo o bloqueio de bens e patrimônio do senador até integral quitação dessa dívida", disse o ministro Luís Inácio Adams, da AGU (Advocacia-Geral da União).
| Juca Varella - 23.jan.2001/Folhapress | ||
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| Nicolau dos Santos Neto, na época em que estava na carceragem da Polícia Federal |
OUTRO LADO
A defesa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto afirmou que as penas contra ele estão prescritas e o dinheiro remetido ao Brasil voltará para o patrimônio de Nicolau.
O advogado do ex-juiz, Francisco Pereira, disse que o governo terá apenas "a guarda" do dinheiro, que será devolvido após o julgamento de recursos nos tribunais superiores. O Ministério da Justiça, porém, afirmou que o valor já está no Tesouro.
O CASO
Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação para construir o Fórum Trabalhista na Barra Funda (zona oeste da capital). A construtora Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros.
Em 98, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados.
A obra do fórum foi abandonada em outubro de 98, um mês após o então juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pela construção.
Uma CPI na Câmara investigou a obra em 99. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão.
Durante as investigações, foi descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK.
O ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000.
Em setembro do ano passado, a Justiça da Suíça autorizou a repatriação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados, desde 1999, na conta do juiz aposentado.
BALANÇO
Nesta terça, a AGU divulgou balanço de suas atividades no combate à corrupção.
Além do dinheiro recuperado do ex-juiz Nicolau, o governo brasileiro conseguiu restituir R$ 2,5 bilhões, cerca de 20% do total que estima ter sido desviado em 15,3 mil ações na Justiça para reaver dinheiro público desviado.
Somente entre 2010 e 2012, foram bloqueados e penhorados bens e valores estimados em R$ 1,2 bilhão. O grupo de cobrança de grandes valores da Procuradoria-Geral Federal registrou R$ 1,3 bilhão em depósitos judiciais relacionados a infrações registradas por órgãos como Ibama e agências reguladoras.
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a abertura de mais de 10,3 mil ações de improbidade e execução que, juntas, somam R$ 8 milhões. Foram propostas ainda 5.060 ações por improbidade para ressarcir R$ 1,4 bilhão desviados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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