O Congresso articula não colocar em votação vetos da presidente Dilma Rousseff que tenham impactos financeiros para o governo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta sexta-feira (5) que os parlamentares têm que definir um critério para votação de mais de 1.500 vetos que não inclua os chamados "vetos bomba" --conjunto de propostas que podem somar prejuízo de R$ 471,3 bilhões aos cofres públicos.
"Temos que construir uma pauta que exclua os vetos com repercussão fiscal. Talvez fosse prudente que os partidos da base [aliada do governo] excluíssem esses vetos", afirmou.
Renan se encontrou esta manhã com a presidente Dilma Rousseff e discutiu a pauta de vetos que esperam por análise do Congresso. O presidente do Senado marcou para a semana que vem reunião com líderes do Congresso para definir o critério de votação dos vetos.
Há dez anos eles esperam por votação no Legislativo, mas não há acordo sobre os critérios para a análise das propostas. Entre os líderes da Câmara e do Senado, ganha força a manobra para que cada sigla escolha dois vetos, entre os restantes, a serem analisados.
Os que não forem "escolhidos" seriam automaticamente declarados prejudicados, mas Renan disse que o critério é "inviável" porque poderia desequilibrar as contas públicas com a votação dos "vetos bombas".
"A presidente sabe do nosso compromisso com o equilíbrio fiscal. Nada nesse momento pode afetar o equilíbrio fiscal", disse Renan.
O senador defendeu a análise dos vetos porque disse que a "paralisia" nessas votações está prejudicando o funcionamento do Congresso. Há congressistas que ameaçam não votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) se os vetos não forem analisados, e outros prometem não discutir medidas provisórias em comissões mistas (com deputados e senadores) até que o critério de votação esteja definido.
"Eu informei a ela que o Congresso está paralisado para aprovar esses vetos. A pior resposta que o Brasil poderia dar neste momento é um desequilíbrio fiscal", afirmou Renan.
De acordo com a AGU (Advocacia Geral da União), a derrubada de parte dos vetos que estão nas gavetas do Congresso pode gerar um prejuízo de R$ 471,3 bilhões aos cofres públicos.
O governo teme a análise de "vetos bombas", como o do fator previdenciário, Código Florestal e a revisão do crédito tributário prêmio do IPI, aprovado em 2010 por meio de uma medida provisória que, se cair, vai gerar impactos de R$ 280 bilhões aos cofres públicos.
PASSE LIVRE
Autor do projeto que cria "passe livre" para os estudantes no transporte público, Renan disse que a proposta não vai trazer impactos aos cofres públicos. Ao contrário dos vetos, o senador afirmou que o projeto do passe livre não vai prejudicar a economia em meio ao momento de cortes no Orçamento da União.
"Só 3,8 milhões de estudantes pagam meia passagem. Todos os países desenvolvidos na área de educação custearam o transporte de estudantes. Não é isso que vai afetar o equilíbrio fiscal", afirmou.
O projeto do passe livre está na "agenda positiva" do Senado, propostas que serão votadas nos próximos dias pelos congressistas em resposta às manifestações populares. A tramitação foi suspensa temporariamente para a discussão de como seria o financiamento da gratuidade.
Relator do projeto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) suspendeu a sua análise para discutir as financeiras. Há um impasse entre os parlamentares sobre os impactos da gratuidade dos bilhetes para os estudantes nos cofres das prefeituras, responsáveis por arcar com os custos do transporte público.