Com o esvaziamento do plebiscito sobre a reforma política no Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta quinta-feira a realização de referendo como forma de consulta à população sobre as mudanças no sistema político.
Renan disse que, se "houver dificuldades" para aprovação do plebiscito, a alternativa será ouvir os brasileiros após a votação da reforma.
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"Se houver dificuldade para aprovação do plebiscito na Câmara dos Deputados, é obvio que a partir daí todo mundo vai tentar construir uma alternativa para votar a reforma e, em votando, como há um clamor para ouvir a sociedade, ouvir a sociedade. Na medida em que se vota a reforma e quer ouvir a sociedade, a única maneira de fazê-lo é o referendo", disse Renan.
No plebiscito, os brasileiros vão dizer o que o Congresso deve mudar no sistema político. Já no referendo, o que for aprovado pelo Legislativo terá que ter o aval da população, após a votação da reforma política.
O PMDB, e a oposição e parte dos aliados da presidente Dilma Rousseff defendem o referendo no lugar do plebiscito em retaliação à postura da petista --que teria atropelado o Congresso sem consultá-lo sobre a viabilidade da consulta popular.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral disse que precisa de 70 dias para viabilizar a realização do plebiscito após sua aprovação pelo Congresso. Na prática, o prazo inviabiliza que as regras alteradas na reforma estejam valendo nas eleições de 2014. A legislação eleitoral determina que qualquer mudança seja aprovada até um ano antes do pleito, ou seja, até o dia 5 de outubro deste ano.
Segundo o senador, o Congresso deve aprovar a reforma "a toque de caixa" para viabilizar as mudanças na disputa de 2014. "Talvez a saída seja fazermos uma reforma a toque de caixa e submetê-la ao referendo. Mas o fundamental nessa circunstancia é ouvir a sociedade para que nós possamos ouvir a sociedade brasileira."
Renan lembrou que o Senado aprovou, em 2011, mudanças no sistema político que esperam por votação na Câmara.
"Se nós tivermos outra maneira de fazer a reforma, de entregar a reforma, o que lamentavelmente até agora não aconteceu, apesar de o Senado ter votado uma reforma ampla e profunda, nós devemos fazer."
REELEIÇÃO
Renan disse ser contrário ao fim da reeleição para os cargos no Executivo, apesar de tramitar no Senado proposta de emenda à Constituição que acaba com a prática e amplia os mandatos no Legislativo e Executivo para seis anos. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta espera por votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
"Sinceramente, eu defendo a reeleição. Eu acho que nós estamos vivendo ainda a experiência da reeleição, os resultados são favoráveis de modo que eu acho que a reeleição é uma oportunidade que o administrador tem, quando está indo bem, ser reeleito e concluir o seu mandato com grandes resultados", afirmou.
Renan negou que tenha firmado com Jucá o compromisso de votar a proposta na semana que vem. Mas confirmou que, se o senador apresentar requerimento com pedido de urgência para a sua análise, ela pode entrar na pauta do Senado.
Pela proposta de Jucá, as eleições brasileiras seriam unificadas em 2022, quando também terminaria a possibilidade de reeleição no Executivo. A proposta prevê mandato de seis anos para todos os cargos eletivos.
VOTO SECRETO
Renan também defendeu a extinção do voto secreto no parlamento, como aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O peemedebista disse, porém, que há "resistências" à mudança, principalmente da oposição, do fim do voto secreto em casos como a análise de vetos presidenciais.
"Essa não é uma matéria consensual. É preciso tirarmos algumas modalidades de voto secreto, sobretudo essa que aprecia o veto, que é um voto secreto e usado para proteger a oposição.Quando pacificar vai ser votado", afirmou.
Caberá a Renan colocar a proposta em votação. Em 2007, o presidente do Senado escapou da cassação pelo voto secreto depois de responder a vários processos no Conselho de Ética do Senado. Renan também foi eleito para o cargo atual em fevereiro deste ano em votação secreta, mesmo com a pressão da opinião pública contrária à sua escolha para presidir a Casa.
A Constituição Federal prevê o voto secreto nas comissões e nos plenários do Congresso para indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas feitas pelo presidente da República, sejam elas de magistrados, ministros de tribunais superiores, diretores do Banco Central e procurador-geral da República, entre outros.
A legislação também estabelece votação secreta na análise de vetos do presidente da República. A justificativa na época da aprovação da Constituição era que, no voto secreto, os deputados e senadores ficariam imunes de pressões do Executivo sobre suas atividades.
Também está previsto pela Constituição voto secreto para exoneração do procurador-geral da República, antes do término de seu mandato, e nos processos de perda de mandato de deputados ou senadores por quebra de decoro parlamentar --ou nos casos em que sofrerem condenação criminal definitiva.