Em defesa da realização do plebiscito sobre a reforma política, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse nesta terça-feira que o Congresso deve realizar a consulta popular porque os brasileiros têm direito de definir a forma de escolha de seus representantes. Apesar de reconhecer que cabe ao Legislativo definir sobre o plebiscito, Ideli disse que a consulta é uma resposta à "crise de representatividade" instalada no país.
"É muito importante que esta população seja ouvida, inclusive anteriormente às votações. Por isso a sugestão da presidente veio no plebiscito. Na democracia, se respeita os poderes instituídos e a nossa Constituição Federal estabelece de forma muito clara que quem tem prerrogativa de convocar plebiscito é o Congresso", disse ela.
A ministra afirmou que, para a presidente Dilma Rousseff, a população quer ser ouvida sobre a forma de "ser representada", por isso a necessidade do plebiscito. "Esse é o mecanismo, ouvir temas centrais para balizar a tão ansiada reforma política que há décadas não se consegue fazer no Congresso."
Mesmo diante da resistência de aliados, o governo federal encaminhou ao Congresso nesta terça-feira a mensagem para o plebiscito da reforma política com temas polêmicos, que dividem e trazem desgaste aos parlamentares.
A lista de sugestões de Dilma Rousseff para a consulta popular inclui financiamento de campanha (público, privado ou misto), o tipo de sistema eleitoral com voto proporcional ou distrital, o fim das coligações partidárias, o fim da suplência de senador e também o fim do voto secreto no Congresso.
As sugestões foram levadas ao Congresso pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). Questionados se o plebiscito sai ainda este ano e se as mudanças vão valer para as próximas eleições, no ano que vem, eles disseram que caberá aos deputados e senadores decidirem.
| Edson Silva13.jun.13/Folhapress | ||
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| A ministra de relações Institucionais Ideli Salvatti |
No Congresso, contudo, há muita resistência em fazer a reforma eleitoral por meio de um plebiscito. Ontem, numa reunião na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ficou claro que o PMDB na Câmara vai se colocar contra o plebiscito. O líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avisou que vai sustentar a posição que contraria o governo federal.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já levou à presidente Dilma a sugestão de criar uma comissão especial dentro do Congresso para discutir a reforma sem a necessidade de realizar um plebiscito.
Renan Calheiros disse à Folha que não tem condição, nesse momento, de avaliar se a proposta terá dificuldade de tramitar. Ele também não está convencido de que a comissão especial é a melhor forma de tirar a reforma do papel. "O que ajudar fazer a reforma, conte comigo. Tem que compatibilizar o calendário da tramitação ao tempo da política", disse.
Para o ministro José Eduardo Cardozo, as pessoas, se bem informadas, têm condição de participar do plebiscito. "É elitista pensar que o povo não sabe votar em plebiscito", disse.