A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara publicou nesta segunda-feira (1°) no "Diário Oficial" da União a abertura de processo de cassação do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso desde o fim da semana passada.
Com isso, a partir desta terça-feira (2) passa a contar o prazo de cinco sessões para a apresentação da defesa do parlamentar. No início da tarde de hoje, servidores da comissão deverão notificar pessoalmente o deputado na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Irmãos de Donadon também se envolveram em escândalos
A expectativa é que a comissão comece a discutir o caso depois do dia 10 de julho. Após ser analisada na CCJ, a perda do mandato terá que ser votada no plenário da Câmara, precisando do aval de 257 parlamentares.
O deputado foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Donadon é o primeiro parlamentar preso no exercício do mandato desde a ditadura.
Por ter mandato, Donadon ficará em uma ala do presídio destinado a presos pela PF, sob guarda de agentes da polícia e terá que cumprir um sexto da pena em regime fechado. Ele será notificado na segunda do processo de perda de mandato na Câmara.
O parlamentar foi condenado em 2010, quando o tribunal entendeu que ficou comprovada sua participação em esquema na Assembleia de Rondônia. Segundo as investigações, ele desviou R$ 8,4 milhões por meio de simulação de contratos de publicidade.
Na quarta-feira passada, os ministros do STF entenderam que não cabiam mais recursos contra a condenação e determinaram a prisão imediata.
| Divulgação-14.dez.12/Agência Câmara | ||
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| O deputado federal de Rondônia, Natan Donadon, condenado pelo STF por formação de quadrilha e peculato |