Presidente do PPS, o deputado Roberto Freire (SP) pediu nesta quinta-feira (27) que o comando da Câmara decrete a cassação imediata do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO).
Com a prisão decretada desde ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Donadon é procurado pela Polícia Federal. Ele descumpriu acordo feito com a PF para se entregar até o início da tarde de hoje.
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Donadon foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato.
Logo após a decisão do STF, a Câmara abriu um processo de cassação contra Donadon e estabeleceu que ele pode ser preso independente da perda do cargo. Para Freire, o procedimento adotado pela Casa "estaria descumprindo ordem judicial".
"Não cabe às Casas do Congresso, segundo decidiu o Supremo, deliberar sobre a perda ou não do mandato do parlamentar com a sentença criminal condenatória".
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| O deputado federal de Rondônia, Natan Donadon, condenado pelo STF por formação de quadrilha e peculato |
O pedido de Freire será examinado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A expectativa, segundo consultores da Casa, é que seja rejeitado. O entendimento é que cabe ao parlamentar o amplo direito de defesa, mesmo com a condenação criminal.
Com a condenação, o ritual estabelecido pelo comando da Câmara, após uma consulta aos líderes, é que o caso é examinado pela Comissão de Constituição e Justiça) e na sequência votado pelo plenário.
A CCJ já fez duas tentativas para notificar Donadon sobre a abertura do processo. Se não for encontrado após a terceira tentativa, ele será notificado por uma publicação no Diário Oficial da Câmara. Com isso, passa a contar o prazo de cinco dias para apresentar a defesa à CCJ.