O ministro Aloizio Mercadante (Educação) disse nesta quarta-feira (26) que o governo defende a aplicação de 100%, e não de 75%, dos royalties do petróleo na educação, mas ponderou que deverá esperar a palavra do Senado, que analisa a matéria, para ter uma decisão a respeito na nova divisão.
A Câmara dos Deputados estabeleceu na madrugada desta quarta que 75% das receitas do petróleo serão destinadas para a educação. O projeto original, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em maio, previa 100% do montante para o setor.
Pela alteração realizada pelos deputados, os outros 25% desses recursos irão agora para a saúde. A norma terá efeito para União, Estados e municípios.
"Vamos aguardar a decisão do Congresso Nacional. Essa matéria ainda vai ao Senado. Vamos aguardar, porque o Senado estava votando o PNE [Plano Nacional de Educação] colocando 100% dos royalties dentro do PNE. Então vamos aguardar como o Senado vai se posicionar", disse o ministro.
"O governo é favorável ao 100% dos royalties do petróleo, mas evidentemente que nós respeitaremos a decisão do Congresso. Vamos aguardar a decisão", completou.
As regras valem para os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo. O texto segue para análise do Senado.
Foi estabelecido ainda que essa medida também será aplicada para contratos anteriores a essa data que ainda não tiverem a "declaração de comercialidade", que atestaria que já há produção.