O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira (25) a convocação de Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para discutir a reforma política. Barroso também disse ser favorável à realização de plebiscito para consultar a população sobre a convocação.
A declaração foi realizada após o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinícius Coelho, destacar que a presidente Dilma havia desistido da proposta de fazer um plebiscito para convocar uma Assembleia Constituinte. A declaração de Dilma foi dada no começo da tarde desta terça, após participar de reunião com Coelho.
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Segundo o ministro, cabe ao Congresso aprovar uma proposta de emenda constitucional com a convocação do plebiscito e da Constituinte, desde que a Assembleia se restrinja à discussão da reforma --sem mudar cláusulas pétreas da Constituição ou desrespeitar direitos constituídos no país.
"Nunca pode ser uma Constituinte originária, mas reformadora. Não é possível abolir a federação, a separação dos Poderes ou cláusulas pétreas. Se o Congresso achar que deve delegar [a reforma política] a um órgão externo, e a população chancelar, essa é uma via legítima", afirmou.
Barroso admitiu que pode haver questionamentos sobre a constitucionalidade da convocação da Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a reforma. Mas disse que, com a chancela da população, a alternativa se torna "defensável".
| Andre Borges-05.jun.13/Folhapress | ||
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| O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que toma posse amanhã |
"Convocar plebiscito para aprovar a reforma política é legítimo. Um pouco mais complexo é delegar a um órgão externo [Constituinte], que seria atípico e contestável de sua constitucionalidade. Se a população aprovar essa delegação, ela é defensável."
O ministro disse que, se o Congresso avaliar que pode aprovar proposta de emenda constitucional "capaz de conduzir as transformações que o país precisa, é a forma prevista na Constituição e a mais fácil". Mas se entender que não terá maioria para discutir a reforma política, delegar essa competência à população ou à Constituinte exclusiva é algo possível.
Em meio às manifestações da população em todo o país, a presidente Dilma Rousseff propôs ontem a realização de plebiscito para consultar a população brasileira sobre uma Constituinte exclusive para discutir a reforma política. A competência para executar consultas populares é do Congresso.
Em entrevista ao site Migalhas, em 2011, o recém-nomeado ministro Luís Roberto Barroso disse que "ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente qual é a agenda desse Poder Constituinte": "A teoria constitucional não conseguiria explicar uma constituinte parcial. A ideia de Poder Constituinte é de um poder soberano."
POSSE
Barroso entregou hoje ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convite para sua posse no Supremo, marcada para amanhã. O ministro disse que a cerimônia está mantida, mesmo com a manifestação programada para ocorrer na Esplanada dos Ministérios pouco depois de sua posse, marcada para ter início às 14h30.
"Eu mesmo estive na rua ao longo da minha vida. Em 77, pedindo uma Constituinte. Em 80, depois que colocaram uma bomba na Ordem dos Advogados do Brasil. Em 84, pelas Diretas Já. Tomar posse amanhã e ocupar um cargo no momento em que a juventude está na rua, isso produz uma energia construtiva", afirmou.
Barroso defendeu que as manifestações ocorram sem atos de violência que, na sua opinião, "não constroem nada". "Vejo com naturalidade as manifestações pacíficas. Vou tomar posse em um país que está amadurecendo seus poderes."