As entidades representativas dos policiais e membros do Ministério Público trocaram acusações de uso indevido de opiniões de personalidades em impressos distribuídos no Congresso.
A professora de Ciência Política da USP especializada em estudos sobre o Poder Judiciário Maria Tereza Sadek disse à Folha que é contra a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, mas uma avaliação dela feita em um contexto diferente do da discussão sobre a PEC foi usado em material divulgado pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal).
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Segundo Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da ADPF, o impresso não aponta que as pessoas citadas no material sejam necessariamente favoráveis à PEC 37 e nem induz a erro os leitores do material.
"Colocamos [no impresso] pessoas que se manifestaram em algum momento sobre o assunto investigação criminal e sobre o Ministério Público", disse Ribeiro.
O presidente da ADPF acusou membros do Ministério Público de indicarem indevidamente em um impresso contra a PEC uma afirmação atribuída à Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. O texto aponta a possibilidade de o Ministério Público atuar na obtenção de provas em apurações criminais e foi retirado de um nota técnica interna do órgão elaborada no começo do ano passado, segundo a assessoria da secretaria nacional.
A citação provocou insatisfação na secretaria, uma vez que seu titular, o advogado Flávio Caetano, foi indicado como o mediador da comissão criada pelo Câmara dos Deputados e o Ministério da Justiça para tentar encontrar um consenso entre policiais e membros do Ministério Público sobre a PEC 37.
"O impresso mostra o texto de uma nota técnica da secretaria que permanece válida e não cita o nome do secretário Flávio Caetano", afirmou o promotor de Justiça Roberto Livianu, vice-presidente da entidade Ministério Público Democrático.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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ADIADO
Sem acordo entre policiais e procuradores, a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da proposta que tira poderes de investigação do Ministério Público. A análise da PEC 37 estava prevista para a próxima quarta (26), mas líderes estudam nova data --ou em julho ou no segundo semestre.
As negociações não avançaram e ontem o último encontro do grupo de trabalho que discute mudanças na proposta foi cancelado porque representantes da Polícia Civil não compareceram.
Desde abril, governo, Câmara, policiais e promotores discutem modificações na emenda, sem sucesso. O Ministério Público não aceita, por exemplo, que a investigação criminal de procuradores e promotores ocorra somente em casos extraordinários, quando houver risco de comprometimento da apuração policial.
Com o impasse, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse à Folha que na terça vai reunir os líderes para discutir nova data para a votação. O peemedebista, que está em viagem oficial à Rússia nesta semana, defendeu que a análise ocorra no início de julho.
O presidente interino da Casa, André Vargas (PT-PR), defende que a discussão fique para o segundo semestre. O petista afirmou que não há clima, já que a emenda entrou na agenda das manifestações nas ruas do país.
"Acho que o segundo semestre é o mais adequado para votar uma PEC polêmica, ainda mais no clima de tensão que estamos vivendo."
Um dos principais críticos da proposta, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que os protestos no Brasil mostram que a sociedade está cansada da impunidade. "Isso mostra, que [o poder de investigação do Ministério Público] não é um tema que interessa apenas ao Ministério Público e à Polícia. É algo que interessa a toda a nação, toda sociedade", disse Gurgel.
PROPOSTAS
Além da falta de acordo sobre o texto, a votação na próxima quarta (26) está comprometida por dois motivos: os deputados do Nordeste devem participar das festas juninas e a seleção brasileira pode ter jogo pela Copa das Confederações, caso avance de fase. Ontem, deputados do PT começaram a discutir um texto opcional.
A deputada Marina Sant'anna (GO) apresentou projeto que foi redigido com base em texto das principais associações representativas do Ministério Público para normatizar as investigações criminais de promotores e procuradores. Sobre o tema, há apenas resolução do Conselho Nacional do Ministério Público.
"O PT está de parabéns ao entender que o foco que interessa à cidadania é o da regulamentação da investigação criminal", afirmou o presidente da Associaçlão Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.
Um dos integrantes do grupo de trabalho, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), distribui um segundo texto em que propões que a PEC autorize o Ministério Público Federal a investigar extraordinariamente e com controle judicial.
Mas a proposta determina que em 120 dias o Congresso aprove uma lei complementar regulamentando os casos de intervenção de procuradores e promotores.