Pela segunda vez este ano, o Senado aprovou nesta terça-feira (18) por 54 votos favoráveis e noves contrários projeto que fixa novos critérios para distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Em meio a muita polêmica, os senadores fizeram a nova votação depois que a Câmara derrubou, na semana passada, a proposta que havia sido aprovada em abril pelo Senado.
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Relator do projeto, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) fez pequenas mudanças em relação ao primeiro texto para tentar viabilizar sua votação pelo Congresso. A Câmara precisa votar a matéria na semana que vem para que o Legislativo não descumpra o prazo, fixado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para a definição dos critérios de rateio do fundo --que termina no começo de julho.
Trata-se de um impasse iniciado há dois anos, quando o STF invalidou as regras atuais e determinou que o Congresso alterasse o rateio dos recursos, atualmente baseado em uma legislação de caráter provisório aplicada desde o fim da década de 80. Como o tema divide os Estados, não há consenso entre os deputados sobre a divisão do dinheiro.
Composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o FPE transfere em torno de R$ 62 bilhões anuais aos Estados, e é a principal fonte de receita nas regiões mais pobres.
Pinheiro retirou do texto a obrigatoriedade para o Congresso definir novos critérios de distribuição do fundo em 2017, como estava na proposta inicialmente aprovada pelo Senado. "Retiramos porque o Congresso tem autonomia para decidir quando votar, não precisa de um prazo", disse.
O senador manteve o atual modelo de distribuição do fundo até o final de 2015, sem nenhuma mudança em relação aos critérios que estão em vigor. A partir de 2016, os Estados vão receber os mesmos valores do ano anterior, mas a arrecadação extra do fundo será dividida com base em dois novos critérios: tamanho de sua população e da renda domiciliar per capita. Quanto maior a população, maior a fatia dos recursos. E o inverso para a renda domiciliar.
Pinheiro ampliou o limite mínimo do fator populacional, que passou de 1% na proposta anterior para 1,2% em relação à população total do país. O novo projeto também prevê um redutor nas parcelas dos Estados com renda domiciliar per capita superior a 72% da renda média nacional. No projeto inicial, o percentual era de 70%.
IMPASSE
Apesar das mudanças no projeto, os senadores votaram divididos e trocaram acusações sobre o texto do relator. Os representantes de Estados do Sul e Sudeste reclamam que a proposta reduz repasses para as duas regiões.
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Paulo Paim (PT-RS) e Lobão Filho (PMDB-MA) apresentaram emendas ao projeto de Pinheiro, mas apenas Randolfe manteve até o fim a sua proposta, que acabou derrotada --os outros dois senadores retiraram as emendas em busca de entendimento.
Sem consenso no Senado, a expectativa é que a Câmara mantenha o impasse em torno do projeto.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), as mudanças não vão garantir a aprovação do projeto na Câmara porque não houve alteração da essência da proposta. "Estamos votando praticamente o mesmo relatório, remeter para a Câmara, e será derrotado de novo. Os deputados já mostraram com clareza a sua posição", disse o petista.
O relator também modificou os critérios de correção da arrecadação do fundo. Na proposta inicial, era com base no IPCA mais 50% da variação real do PIB (Produto Interno Bruto). No projeto aprovado hoje, a correção é do IPCA mais 75% da variação real do PIB.
HISTÓRICO
Em janeiro, o Supremo atendeu pedido de quatro Estados (BA, MG, PE e MA) e permitiu que os recursos do fundo continuassem sendo pagos por cinco meses em 2013 (até o final de maio). O STF também fixou prazo de 150 dias para o Congresso tomar uma decisão definitiva sobre o impasse, que termina em julho.
Pelos critérios atuais, Norte, Nordeste e do Centro-Oeste ficam com 85% do dinheiro do fundo. Os outros 15% são repassados às demais unidades federativas, que reivindicam agora maior fatia.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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