O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB- AL), disse nesta segunda-feira (17) em São Paulo que o parlamento ainda não trabalha com prazos para a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos políticos no país.
O projeto de lei que restringe o acesso a fundo partidário e tempo de rádio e TV para as novas siglas poderá voltar ao Congresso já na próxima quarta-feira, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá concluir o julgamento sobre o tema, votação interrompida na última quinta-feira.
Em abril, numa decisão polêmica, o ministro Gilmar Mendes interrompeu o trâmite da matéria na Câmara dos Deputados alegando, entre outras coisas, que sua aprovação seria casuística e que o assunto estava caminhando com muita velocidade dentro da Casa.
Até agora, a maioria dos ministros do STF já votou contrário à posição de Mendes, ou seja, favoravelmente para que o Congresso retome a discussão.
"Não há definição com relação à tramitação dessa matéria (no Congresso)", disse Renan, numa entrevista coletiva organizada logo após um almoço com empresários. "Vamos aguardar a decisão do Supremo, conversar com os líderes e colocar a matéria na agenda em função da conveniência política das bancadas", completou.
A aprovação do projeto que inibe a criação de novos partidos tente a favorecer a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição. Isso porque, além de restringir o número de rivais competitivos, um dispositivo do projeto lhe garante um aumento significativo de tempo de propaganda no rádio e na TV. Os principais patrocinadores do projeto são o PT, o partido de Dilma, e o PMDB, o do próprio Renan.
No polo oposto, entre outros, estão a ex-senadora Marina Silva, que atualmente tenta viabilizar a criação do partido Rede Sustentabilidade, e o PSB, do possível candidato a presidente Eduardo Campos, atual governador de Pernambuco.
TRANSPARÊNCIA CONTRADITÓRIA
Na coletiva de hoje, Renan também respondeu sobre o projeto de expansão da estrutura de comunicação do Senado que, conforme noticiado hoje pelo jornal "O Estado de S. Paulo", deverá consumir R$ 15 milhões da instituição.
Segundo Renan, "essa é uma previsão das mesas anteriores (do Senado)", mas cuja implementação ainda não está definida. "Em última instância, não decidi se vou fazer isso ou não", afirmou.
Minutos antes, na numa apresentação de aproximadamente 30 minutos para empresários convidados pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), Renan havia usado boa parte de seu tempo para listar as medidas de contenção de despesas e aumento da transparência no Senado.
O aumento de gasto com a estrutura de comunicação foi classificado por ele na coletiva como "contradições da transparência".