O grupo de trabalho criado para discutir o poder de investigação do Ministério Público e das polícias escreveu uma proposta nesta quinta-feira (13), mas a redação final não é consenso nas duas categorias.
Esse relatório, com sugestões para subsidiar mudanças na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37 --que versa sobre o tema-- será discutido agora separadamente entre os procuradores e os policiais.
Coordenador do grupo, o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, explicou que "não há mais tempo ou espaço para mudança do texto".
"O que sai hoje é um texto final que agora os membros da corporação vão dizer se aceitam ou não", disse.
Criado para discutir "o aperfeiçoamento da investigação" após acirramento da disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal, o grupo se reunirá no dia 18 pela última vez quando as corporações dirão se aceitaram ou não as mudanças.
As categorias estão pressionadas pelo ultimato do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que afirmou que a emenda será votada no dia 26 pelo plenário da Casa, com ou sem acordo.
Segundo o texto de duas páginas, ao qual a Folha teve acesso, o Ministério Público poderá promover investigação criminal extraordinariamente, quando houver risco de comprometimento da apuração policial.
Essas investigações do Ministério Público serão feitas ªmediante a controle judicialº e deverão obedecer ªnormas legais aplicáveis ao inquérito policialº, como o prazo de trinta dias renováveis.
Antes de apresentar a denúncia, os procuradores poderão fazer diligências complementares ao fim do inquérito policial. O mesmo já acontece hoje.
"Se eles não aceitarem o texto, o grupo vai dizer: não houve acordo e agora o Congresso segue o seu [ritmo] normal", disse Caetano.
Ao sair da reunião, o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Alexandre Camanho, afirmou que "refuta a palavra consenso". "Há diferença de percepções, mas houve aproximações. É o resultado final do grupo", disse Camanho.
"Chegamos o mais próximo de um consenso, com bastante equilíbrio", afirmou Fernando Segóvia, representante da Polícia Federal.
HISTÓRICO
O grupo foi criado porque no formato atual a emenda tira o poder de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição apenas às polícias civis e federal.
Os procuradores poderão somente solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
Órgãos de controle, tais como TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União), também poderão remeter diretamente suas conclusões ao Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal ou pedir mais investigações aos policiais.
Diante da pressão do Ministério Público, a Câmara criou o grupo em abril, com representantes dos dois lados, para discutir o tema.