O Congresso vai tentar votar na semana que vem um novo projeto que fixa regras para distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) depois que a Câmara rejeitou ontem proposta que estabelecia novos mecanismos de partilha do dinheiro.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que vai colocar o novo projeto em votação na próxima terça-feira (18) para que, um dia depois, a Câmara tente votar o texto.
O Senado aprovou um novo modelo do FPE em abril, mas ontem os deputados rejeitaram o projeto porque não conseguiram atingir o quorum mínimo de 257 deputados para a sua votação --como previsto pelo regimento da Casa para projeto de lei complementar.
O Supremo Tribunal Federal fixou o prazo de 150 dias, que termina no próximo dia 23, para o Congresso definir novos critérios do FPE. A corte tinha determinado que o Legislativo resolvesse o problema até o final do ano passado, mas como o Congresso não cumpriu o prazo, o STF concedeu um novo prazo para os deputados e senadores --que novamente corre o risco de não ser cumprido.
"Na terça votaremos um novo texto criando, com isso, a oportunidade para que a Câmara na quarta delibere sobre recursos do FPE. Não podemos não votar, seria uma irresponsabilidade total. Estados já não têm condições de fazer investimentos, imagina se perderem o FPE. O Senado, como Casa da federação, tem obrigação de trabalhar para que isso efetivamente não aconteça", afirmou.
Renan disse que o Congresso não pode permitir que "Estados vivam incerteza de receber ou não recursos do FPE.
Se não houver acordo para a análise do novo projeto, o presidente do Senado disse que não vai pedir novo prazo para o Supremo. "Não convivo bem com essa coisa de pedir prazo para o Supremo. Essas coisas são incompatíveis como a independência dos Poderes", afirmou.
Segundo o senador, não há "plano B" caso a Câmara rejeite novamente a proposta. "Vamos votar. O plano b do senado é votar novamente."
NOVO PROJETO
Renan vai reunir os líderes hoje para tentar fechar acordo para a votação do texto. A estratégia definida até agora é colocar em votação um dos projetos que tramitam no Congresso sobre FPE, com mudanças adequando o texto ao aprovado pelo Senado em abril. Na prática, seria o mesmo projeto aprovado no Senado, mas rejeitado pela Câmara.
A ideia é, até o dia da votação, tentar fechar um acordo entre os líderes da Câmara para a análise do texto. O projeto prevê um novo modelo que passaria a vigorar em 2016 e 2017 e estabeleceu que, para os anos seguintes, um novo critério deverá ser criado.
A proposta estabelecia a distribuição da arrecadação extra do fundo aos Estados com base em dois critérios: tamanho de sua população e a renda domiciliar per capita.
Assim, todos os Estados recebem os mesmos valores do ano anterior (2015), mas os recursos arrecadados além desse piso vão ser distribuídos segundo os dois novos critérios.
Pela proposta, quanto maior for a população do Estado e menor for a sua renda per capita domiciliar, mais dinheiro ele receberia.
O modelo, no entanto, foi rejeitado pelos deputados. Composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o FPE transfere cerca de R$ 62 bilhões anuais aos Estados, e é a principal fonte de receita nas regiões mais pobres.
Pelos critérios atuais, Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% do dinheiro. Os outros 15% são repassados aos Estados das demais regiões.