O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta terça-feira (11) que está se "criando um consenso" para que a Casa coloque em votação uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto na análise de cassações de mandatos de deputados e senadores.
Uma proposta nestes termos foi aprovada no ano passado pelo Senado. Segundo Eduardo Alves, há resistências de líderes para que seja colocada analisada uma proposta que institui o voto aberto no Congresso. Nos bastidores, parlamentares admitem que temem sofrer retaliações por exemplo se votar pela derrubada de veto presidencial ou até mesmo barrar uma indicação do Executivo para a ocupação de cargos.
"Todos [os líderes] entenderam que abrir para tudo não haveria votos majoritários na Casa. A questão do veto [presidencial] é discutível se não é melhor o voto secreto, que dá mais liberdade para o parlamentar", disse.
A PEC do voto aberto para cassações deve ser aprovada na tarde de hoje pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na sequência, será submetida a uma comissão especial e depois precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário. A expectativa é votar até julho a matéria, antes do recesso parlamentar que começa no dia 17.
"Está se criando um consenso de que vá à votação uma PEC do voto aberto apenas para perda de mandato. Deverá ser votada hoje na CCJ, se criar rapidamente a comissão especial para rapidamente se dar parecer e, se possível, até o recesso nós pautarmos".
Ao todo, o Congresso conta com 28 votações. Além da perda do mandato, são secretas votações para indicação de autoridades do governo federal, autarquias, embaixadores ou tribunais superiores, vetos presidenciais e casos como exoneração do procurador-geral da República.