Objeto de polêmica nos meios político e jurídico, a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país custaria R$ 922 milhões por ano, segundo estudo recém-concluído do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), fundação vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
O valor representaria um aumento de 59% nos custos da Justiça Federal de segunda instância, mas, segundo o mesmo estudo, não resolveria o problema da eficiência da Justiça nesse segmento. Nem proporcionaria expansão do acesso da população à Justiça Federal.
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"Nada a dizer", diz Barbosa sobre novos TRFs
Atualmente há cinco TRFs no país, que, conforme os dados do estudo, custam R$ 1,57 bilhão por ano em valores atualizados. A proposta de criar mais quatro tribunais, realocando processos dos atuais para as novas jurisdições, foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e promulgada na semana passada pelo deputado federal André Vargas (PT-PR). Ele ocupou a presidência interina do Congresso na ausência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que era contra a proposta.
Defendida por associações de magistrados e alguns governadores, a criação de TRFs foi severamente criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para quem a aprovação foi "sorrateira". Numa reunião com representantes de juízes entusiastas da ideia, ele chegou a dizer, em tom irônico, que os novos tribunais "vão ser criados em resorts, em alguma grande praia".
Até a publicação do estudo do Ipea, que não considera a geração de custos indiretos, como aumento da estrutura do Ministério Público e das defensorias, entre outros, as especulações sobre os custos gerais dos novos tribunais variavam de R$ 1 bilhão a R$ 8 bilhões.
Para chegar ao valor de R$ 922 milhões para os quatro novos tribunais, os pesquisadores Alexandre Samy de Castro, Bernardo Abreu de Medeiros e Alexandre dos Santos Cunha usaram como base o custo médio de cada processo em cada um dos atuais TRFs, conforme os valores de 2011.
Como o projeto de criação de novos tribunais não reduz a estrutura dos atuais, o custo dos cinco TRFs em funcionamento continuará o mesmo. Como o total de casos julgados por cada um será menor, há piora do índice custo por processo. Para os novos tribunais, os pesquisadores multiplicaram o valor unitário de cada processo pela qantidade de casos que cada novo tribunal deverá receber com as realocações.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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DISTORÇÕES
No estudo, os pesquisadores chamam a atenção para distorções decorrentes do desmembramento dos atuais TRFs. Uma delas é que um tribunal tido hoje como pouco eficiente (o TRF-1, de Brasília, que hoje abriga casos de 13 Estados e do Distrito Federal) se reproduziria em três "filhotes" com a mesma cultura institucional --já que originários do mesmo tribunal--, mas escala reduzida. Com isso, teriam piores índices de produtividade. Haveria apenas uma "elevação substancial" dos custos unitários dos processos, dizem.
Outra distorção é o que ocorreria com o atual TRF-4 (PR, RS e SC). Com a reforma, esse tribunal ficaria apenas com os casos do Rio Grande do Sul. Considedando os atuais padrões de produtividade do TRF-4, seus 25 magistrados resolveria todos os casos novos e todos os casos atualmente pendentes em menos de um ano. Assim, concluem os autores, o órgão ficaria ocioso boa parte do tempo, sem qualquer serviço para os desembargadores.
Para defender que os novos tribunais não representaria expansão do acesso da população à Justiça Federal, os pesquisadores citam uma nota téncnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que lista argumentos para falsear a hipótese de altos custos de acesso à Justiça decorrentes da distância geográfica dos tribunais. Entre eles estão as iniciativas de intimações e citações à distância, sustentação oral por videoconferência e uso de outros recursos tecnológicos.