O STJ (Superior Tribunal de Justiça) desmembrou nesta quarta-feira (5) a ação penal sobre o mensalão do DEM, esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal na operação Caixa de Pandora.
Com a decisão, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda não será mais julgado no STJ, mas no TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal).
Dos 37 denunciados na ação penal, a Corte julgará apenas a denúncia contra Domingos Lamoglia de Sales Dias, conselheiro do Tribunal de Contas do DF, que tem prerrogativa de função.
A corte especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, acolheu, por unanimidade, questão de ordem apresentada pelo relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, que propôs o desmembramento.
O relator apontou um grande número de acusados e a complexidade do caso como "limites intransponíveis para a razoável duração do processo".
"No caso, a manutenção da unidade do processo tem se mostrado contraproducente e contrária à racionalização dos trabalhos", afirmou Esteves. Os autos têm 38 volumes e 323 apensos.
O relator disse que o simples fato de haver denúncia pela prática do crime de formação de quadrilha não impede o desmembramento, conforme decidiu o STF (Supremo Tribunal Federal).