O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira (5) que vai colocar em votação até julho uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto no Congresso.
"Ponderei aos líderes que não pode ser questão emocional, discurso fácil. Pedi que cada um analisasse o mérito a proposta, porque na próxima terça-feira, cada bancada se decidindo, vamos pautar até o inicio do recesso parlamentar [17 de julho]".
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O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), comemorou. "O fim do voto secreto está próximo aqui no Congresso Nacional. Nós pessoalmente adotamos a ideia de que a autonomia e a soberania do mandato manda que hoje o voto seja aberto em todos os níveis em nome da democracia e da transparência."
EMPECILHOS
O peemedebista, porém, reconheceu que há dificuldades para avançar com a proposta pois existem fortes resistências na Casa quanto ao fim do voto secreto.
O alcance do projeto ainda não está definido. Eduardo Alves pediu que os líderes partidários discutam com suas bancadas as propostas.
Tramitam na Casa diferentes propostas para acabar com o voto secreto --por exemplo, a que coloca o fim do sigilo somente nas análises de cassações ou a que versa sobre todas as votações.
No ano passado, o fim do voto secreto para as cassações de mandato de deputados e senadores foi aprovado pelo senado. Agora, é um dos que está na Câmara.
Ao todo, o Congresso conta com 28 votações. Além da perda do mandato, são secretas votações para indicação de autoridades do governo federal, autarquias, embaixadores ou tribunais superiores, vetos presidenciais e casos como exoneração do procurador-geral da República.
Eduardo Alves defendeu um debate sem emoções. " A matéria não é proibitiva, não constrange a Casa. A Casa tem que decidir sobre todas as matérias, inclusive esta, e antes do recesso pauto essa matéria", disse.