O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou nesta terça-feira a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol como solução para os problemas de políticas de terras indígenas no país.
Ex-ministro da Justiça, Renan disse que a publicação do acórdão do Supremo vai "resolver grande parte dos problemas" de demarcação de terras. O caso foi a julgamento em 2009, mas a Corte ainda analisa recursos que questionam a demarcação da reserva.
Índios protestam contra mudança na política de terras
"Eu acho que é muito importante que o STF publique o acórdão da Raposa Serra do Sol. Digo isso com absoluta isenção porque fui o ministro da Justiça que mais demarcou terras indígenas no Brasil. É importante que aquele acórdão seja publicado porque ele vai resolver grande parte dos problemas", afirmou.
O Supremo aguarda o novo integrante da Corte para herdar a relatoria do caso --que era do ex-ministro Carlos Ayres Britto, aposentado no ano passado. A presidente Dilma Rousseff indicou o advogado Luís Roberto Barroso para a vaga de Britto.
A expectativa é que o tema volte à análise do Supremo após sua posse, o que deve ocorrer ainda este mês.
Em 2009, o Supremo decidiu pela demarcação contínua da reserva, em Roraima, mas ainda analisa recursos do caso depois que a publicação do acórdão foi suspensa em 2010.
PROTESTOS
Com bloqueios de rodovias e até invasão de um diretório do PT, índios reagiram ontem contra a decisão do governo de alterar a política de demarcação de terras indígenas no país. O governo planeja estabelecer novo modelo de demarcação das reservas até o fim deste mês.
Na região Sul, em protestos articulados, índios invadiram a sede do PT em Curitiba, enquanto outros grupos bloquearam quatro rodovias no Rio Grande do Sul.
Em Mato Grosso do Sul, onde um índio foi morto na semana passada em confronto com a Polícia Federal, indígenas iniciaram uma marcha de 60 km para denunciar a tensão fundiária no Estado.
O estopim da reação é a decisão do Planalto de ampliar, até o fim do mês, o poder de órgãos ligados à agricultura na demarcação de terras indígenas, reduzindo o poder da Funai (Fundação Nacional do Índio) nesses processos.
A ideia é que laudos da Funai, usados para subsidiar o reconhecimento oficial de terras indígenas, sejam confrontados com informações de outros órgãos, como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), o que atualmente não ocorre.
Segundo a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), a meta é oficializar a participação de órgãos ligados à agricultura nas delimitações. Hoje, a prerrogativa legal para emitir laudos é da Funai.