O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (28) considerar positiva a saída encontrada pelo governo para manter o desconto da tarifa de energia.
Depois que caducou a medida provisória que previa o desconto médio de 20% sobre a energia elétrica, o governo acatou proposta para embuti-la em outra MP --a que trata da desoneração da cesta básica. Enquanto isso, um decreto vai garantir a medida que banca a conta de luz mais barata.
Governo publica hoje decreto que reduz tarifa de energia
Governo decide embutir redução de tarifa elétrica em outra MP
"Eu acho que foi uma saída que preserva o interesse nacional. E qualquer solução, preferencialmente, tinha que ser dada pela Presidência da República. Um arranjo legislativo serve também, mas MP é de iniciativa da presidente", afirmou Renan.
A MP 605, que tratava do desconto, chegou a ser aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, mas o presidente do Senado decidiu manter a promessa de que a Casa não votaria medidas provisórias que chegassem com um prazo de vencimento menor do que sete dias.
A promessa foi feita neste mês durante a votação da MP dos Portos.
Para Renan, a posição política adotada pelo Senado quer preservar as prerrogativas dos senadores de alterar o conteúdo das MPs.
Os parlamentares cobraram a promessa de Renan porque é comum as MPs chegarem ao Senado com um ou dois dias de prazo.
"O que não podia acontecer é o Senado ter menos de sete dias para avaliar a medida provisória. Assim, não teríamos como afirmar o Senado no processo legislativo", disse Renan.
Ontem, ele se recusou a colocar em votação a MP 601, que desonera a folha de pagamento de vários setores da economia. A medida também vai perder a validade se não for votada até segunda-feira (3).
OPOSIÇÃO
A oposição, porém, criticou a saída encontrada pelo governo. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) classificou como "pequenez política" incorporação do desconto em outra MP.
"Não acredito que posturas como essa contribuam para fortalecer as relações internas do Parlamento", afirmou.
O tucano lamentou o impasse gerado pela promessa de Renan. "O que se viu foi o constrangimento vivido pelo próprio presidente Renan, porque ele estava entre a cruz e a caldeirinha, em manter a sua palavra anunciada publicamente ou ceder a uma necessidade do governo."
com Agência Brasil e Agência Senado