Políticos, juízes e advogados realizaram um protesto nesta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para pressionar o presidente do Senado, Renan Calheiros, a sancionar a emenda que cria novos tribunais federais no país.
O ato contou também com a participação de estudantes de direito e aposentados, que exibiram cartazes pedindo a instalação "já" do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais, um dos quatro tribunais a ser criado de acordo com a PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada no Congresso --os outros são Paraná, Bahia e Amazonas.
A cobrança é para que Renan promulgue a emenda aprovada, independentemente da pressão contrária que fez o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, que alegou que os novos tribunais criarão mais gastos.
Para o juiz Wesley Wadim Passos, presidente da Ajufemg (Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais), a posição explicitada por Barbosa está atrapalhando a promulgação da medida.
"O ministro Joaquim Barbosa tem legitimidade, tem muito peso no que ele fala, é uma pessoa que nós admiramos, mas infelizmente nessa questão ele está equivocado", disse Passos.
"Penso que ele não tenha sido razoavelmente assessorado. Penso até que o ministro Joaquim Barbosa é favorável à instalação do tribunal de Minas", completou.
O argumento dos mineiros para defender a criação é que a demanda de Minas Gerais no TRF da 1ª Região, ao qual o Estado está vinculado, corresponde a aproximadamente 45% de toda a movimentação do tribunal. A demanda restante seria de outros 12 Estados mais o Distrito Federal.
"É imprescindível que o cidadão mineiro tenha acesso à Justiça célere, rápida e eficiente. Minas eleva sua voz e clama com alto rigor: Renan, promulga o mais rápido possível essa PEC", disse o presidente do Legislativo, deputado Diniz Pinheiro (PSDB).
"Minas exige respeito por parte sobretudo do presidente do Senado", completou.
A seção mineira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), representada no ato pelo advogado João Henrique Novais, defende não que se sustenta o argumento de que houve pequenas mudanças no texto aprovado no Senado e que isso impediria a promulgação da medida.
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Nino Toldo, também estava presente no ato.