O governo Dilma Rousseff vai editar um decreto para garantir os efeitos da medida provisória que garantia a redução das tarifas de energia elétrica e não deve ser votada no Senado antes de perder sua validade, em 3 de junho. O anúncio está sendo feito pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
O decreto vai garantir o repasse de recursos às concessionárias, para que elas possam absorver os custos pelo uso de termelétricas, que encarecem o preço da energia elétrica no país.
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Mesmo sem MP, governo diz que redução na conta de luz será mantida
A medida provisória --que agora deve caducar-- previa usar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para essa compensação, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não votará a Medida Provisória que autoriza essa transferência.
A decisão de editar um decreto foi tomada depois que Renan se recusou a colocar em votação a medida provisória, que compõe o programa de redução das tarifas de energia, uma das bandeiras eleitorais da presidente Dilma, que vai tentar a reeleição em 2014.
A medida deve garantir o desconto médio de 20,2% sobre as tarifas dos consumidores, que vigora desde o início do ano e foi anunciado em cadeia nacional de rádio e TV em janeiro pela presidente.
Mais cedo, o ministro Guido Mantega (Fazenda) já havia assegurado que as contas não perderiam o desconto. "O que eu posso garantir é que não haverá aumento da conta de energia", disse Mantega.
A recusa de Renan se deu após ele se comprometer com a oposição, durante a votação da MP dos Portos, a não votar outras medidas provisórias que chegassem na Casa com prazo de validade inferior a sete dias.
A MP 605 (que trata das compensações) vence no próximo dia 3 de junho. Ela foi enviada pela Câmara ao Senado na terça-feira. Nas contas de Renan, ela chegou com prazo de seis dias antes de perder validade, o que o obrigava a manter o acordo com a oposição.
Com MARIANA SCHREIBER, de Brasília