Pressionado pelo Palácio do Planalto, o Senado pode transferir para o plenário da Casa a decisão sobre a votação da medida provisória que banca a redução das tarifas de energia no país.
Depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmar que deixaria a medida perder a validade por não cumprir o prazo de sete dias para a análise dos senadores, líderes governistas tentam viabilizar sua aprovação no plenário.
Ministra diz acreditar que Senado votará medida sobre tarifa de energia
Renan cumpre promessa e diz que Senado não votará MP que reduz tarifas de energia
O compromisso de Renan sobre o prazo para análise de MPs foi assumido depois da votação da MP dos Portos, que entrou na pauta do Senado horas antes de perder a validade. Senadores consideraram o rito um "desrespeito à Casa" e pressionaram o peemedebista.
| Pedro Ladeira -6.mai.2013/Folhapress |
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| Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) |
A medida que traz detalhes do plano do governo para a redução das tarifas de energia foi aprovada hoje na Câmara, mas perde a validade na próxima segunda-feira (3), antes dos sete dias estabelecidos por Renan.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), pediu formalmente ao presidente da Casa que coloque a medida provisória em votação, mesmo fora do prazo.
Renan ainda vai responder ao pedido, mas se afirmar que não pretende colocar a MP em votação, os senadores da base do governo se articulam para submeter sua decisão à análise do plenário.
Como os governistas são maioria na Casa, a manobra garante ao Senado votar a MP sem que Renan passe pelo desgaste de recuar em sua promessa.
REUNIÃO
Renan se reuniu com os líderes partidários na tarde de hoje, quando os governistas pediram a votação da medida provisória. Como a oposição é contrária, não houve acordo para a quebra de prazo --por isso a última cartada dos aliados da presidente Dilma Rousseff será no plenário.
Após a reunião, Renan disse que manterá sua decisão de cumprir o prazo --o que faz com que a MP perca a validade. "Se houvesse acordo dos líderes, a regra [prazo] poderia ser suplantada. Como não houve acordo, a regra será mantida."
Mais cedo, Renan havia comunicado à Secretaria Geral da Casa que não faria a leitura da medida provisória. Em conversa por telefone com a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, Renan disse que não vai ler a medida ---que é vitrine da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
"Não vamos ler nenhuma. Nenhuma, nenhuma", disse Renan a Cláudia Lyra em conversa por telefone flagrada por jornalistas que o esperavam na saída de seu gabinete.
Na mesma reunião, os senadores decidiram deixar outra MP caducar, que perderia validade também na segunda-feira. É a que inclui 16 setores da economia no programa de desoneração do governo federal. Como ela foi aprovada na tarde de hoje pela Câmara, os governistas preferiram não fazer a sua leitura para evitar um novo embate com a oposição.
CONTA DE LUZ
A redução na conta de luz é vitrine da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e foi anunciada em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio em janeiro deste ano.
Para os consumidores residenciais, o desconto em média é de 20,2% e para a indústria é de cerca de 32%.
A redução foi resultado da renovação das concessões de transmissão e geração de energia, que tinham contratos vencendo entre 2015 e 2017. Para prorrogar esses contratos, o governo exigiu que as empresas baixassem as tarifas. Além disso, o governo também prevê aportar R$ 8,46 bi no setor apenas neste ano.
A MP em discussão autoriza a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar empresas pela redução do custo da energia, no caso das companhias que não aderiram à proposta do governo de renovar antecipadamente suas concessões em troca da diminuição das tarifas.
A derrubada da MP levará o governo a procurar uma saída legal para o Tesouro Nacional repassar recursos para a CDE, custeando assim o corte na conta de luz.
Nos bastidores, o Planalto já articula reinserir o mecanismo que permitiu a redução nas tarifas em outra medida provisória. A ordem é escolher uma MP em condições de apreciação imediata, o que evitaria vácuo na legislação.
Outra possibilidade é o governo encaminhar outro projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência.